A abertura das propostas dos interessados em prestar o serviço de transporte coletivo em Juiz de Fora foi adiada pela Prefeitura. Previsto inicialmente para a próxima terça-feira (11), a entrega dos envelopes de habilitação e proposta de preço foi transferida para o dia 30 de setembro, às 9h30, na Comissão Especial de Licitação.
Segundo a Prefeitura, a medida atende à solicitação de informações técnicas complementares por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A decisão foi publicada no Atos do Governo desta quinta-feira (6).
O processo licitatório teve início no dia 22 de maio e visa selecionar empresas ou consórcios para prestar o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus e por veículos de pequeno porte adaptados para pessoas com deficiência física. O prazo de concessão é de dez anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez.
De acordo com a Prefeitura, o seleção prevê a combinação de melhor técnica e menor preço. Ou seja, além da qualificação, vencerão as empresas que apresentarem os valores menores para os coeficientes de consumo da planilha de cálculo tarifário, que, segundo a proposta, deverá ser revista a cada três anos.
Ainda segundo a Prefeitura, qualquer empresa nacional com experiência comprovada no serviço de transporte de passageiros poderá participar individualmente ou organizada em consórcio. Duas empresas ou consórcios serão selecionados, e a atuação de cada lote será dividida em três áreas operacionais. Nenhuma empresa poderá ter participação acionária nos consórcios que representem mais de 50% do sistema de transporte coletivo da cidade.
Para participar da licitação, os interessados deverão apresentar três envelopes, com a habilitação, a proposta técnica e proposta de preço.
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