Prefeitura assegurou que estudo técnico preliminar e termo de referência referente à licitação do gerenciamento da UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) serão apresentados ao Ministério Público dentro do prazo. A Promotoria aguarda a entrega do material sobre o processo licitatório até domingo (15).
A reportagem do Jornal da Manhã solicitou um posicionamento na sexta-feira (6) sobre o processo para contratação de entidade que será responsável pela gestão das UPAs, pois o contrato com a Funepu não tem mais possibilidade de prorrogação e se encerra em junho.
Em nota, o governo municipal apenas manifestou que a documentação solicitada pela Promotoria seria encaminhada dentro prazo e posicionou que as outras etapas para abertura de nova licitação já estão em andamento.
No entanto, a Prefeitura não respondeu se existe uma data prevista para a publicação do edital referente ao processo licitatório de gerenciamento das UPAs.
A Administração Municipal também ignorou os questionamentos feitos sobre um eventual plano alternativo para a gestão das unidades, caso haja entraves para a contratação de entidade que assumirá o serviço a partir de janeiro.
Diante da falta de informações sobre providências tomadas em relação ao gerenciamento das UPAs, o vereador Tulio Micheli (Solidariedade) até já manifestou que uma Comissão Especial de Inquérito pode ser instaurada na Câmara Municipal se a Prefeitura não conseguir finalizar a contratação até junho.
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