Estrela abre licitação para gestão unificada dos vales

A prefeitura de Estrela abriu processo licitatório para a contratação de empresa especializada na administração, controle e gerenciamento dos benefícios de vale-alimentação e vale-feira destinados aos servidores municipais. O Pregão Eletrônico nº 001/2026 está marcado para o dia 22 de janeiro, e prevê a gestão dos dois benefícios por meio de cartões com tecnologia de chip e sistema informatizado, sem alteração nos valores atualmente praticados.

A medida ocorre em um momento em que o vale-feira já demonstra impacto direto na economia local. Implantado no fim de 2025, o benefício de R$ 50 mensais por servidor, exclusivo para uso na Feira do Produtor Rural, injeta cerca de R$ 60 mil por mês diretamente na agricultura familiar e nas bancas de produtores com domicílio fiscal em Estrela.

Segundo o secretário municipal de Administração, Dalismar Marin, a licitação foi motivada pela necessidade de regularizar contratos herdados da gestão anterior. “Quando assumimos, identificamos que o vale-alimentação estava sob contrato emergencial, sem licitação vigente. Fizemos uma renovação emergencial por falta de tempo hábil, mas sabíamos que em 2026 seria obrigatório licitar”, explica.

De acordo com o secretário, o processo começou a ser estruturado ainda em 2025. “Estamos trabalhando no termo de referência e na análise técnica desde setembro. Consultamos inclusive o Tribunal de Contas para garantir segurança jurídica. A licitação foi organizada dentro do novo modelo da Lei de Licitações, justamente para evitar erros e retrabalho”, afirma.

Um contrato, dois benefícios
A licitação prevê uma única empresa para administrar os dois benefícios, vale-alimentação e vale-feira, embora eles sigam como produtos distintos. Marin explica que a unificação traz economia e eficiência. “São benefícios semelhantes. O servidor que perde o vale-alimentação também perde o vale-feira. As informações são as mesmas. Ter duas empresas significaria dois sistemas, dois controles e mais custo. Com uma só, ganhamos em gestão e fiscalização.”

Atualmente, os servidores utilizam dois cartões diferentes. Com a nova contratação, a intenção é evoluir para um único cartão, com separação dos benefícios dentro do sistema. “Hoje, os produtores aderiram ao vale-feira com maquininhas fornecidas por um banco parceiro. No novo modelo, a empresa contratada precisa garantir ampla aceitação, tecnologia por aproximação e integração com diferentes operadoras”, detalha.

O secretário reforça que não haverá prejuízo aos servidores, independentemente do resultado da licitação. “Os direitos estão mantidos e protegidos. Se a mesma empresa vencer, haverá apenas atualização dos cartões para chip. Se for uma nova empresa, teremos um período de adaptação, com recadastramento e organização da rede credenciada”, explica.

16/01/2026

Fonte: A Hora