Esteio (RS) abre nova licitação emergencial para o transporte coletivo

A prefeitura de Esteio, cidade com quase 85 mil habitantes, demarcou a próxima quarta-feira, 28 de dezembro de 2022, para recebimento de propostas de empresas de ônibus interessadas em atuar no transporte urbano municipal em caráter de emergência.

O procedimento anterior foi considerado deserto, diante da falta de interessados.

As empresas deverão propor uma tarifa de remuneração para a cotação que definirá quem vai operar emergencialmente e por dispensa de licitação o transporte no município.

A proposta formalizada deve ser encaminhada para o e-mail comissao.esteio@gmail.com.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 13 de outubro deste ano a prefeitura decidiu romper o contrato com as empresas do Consórcio Transporte Esteio Urbano (TEU), responsáveis pela operação dos ônibus municipais. Em decreto editado pelo prefeito Leonardo Pascoal, o encerramento contratual será definitivo a partir de 26 de janeiro de 2023.

O Decreto define a extinção da concessão firmada com a Real Rodovias, por meio do contrato 5/2008, e a caducidade dos contratos de permissão oriundos da Concorrência 02/2011 com as empresas Central, Real, Stadtbus, Sinoscap, Hamburguesa e Courocap, que compõem o Consórcio TEU.

O documento também declara emergência do serviço público de transporte coletivo municipal, autorizando a Prefeitura a instaurar procedimento administrativo para contratação emergencial de um novo operador, na forma da lei, sem que se descontinue a prestação de serviço.

Até esta data, as empresas deverão seguir operando nas mesmas condições previstas nos contratos.

Na época o prefeito comunicou nas redes sociais que o Executivo faria um processo licitatório para a escolha de um novo operador para a concessão.
O Decreto Municipal 7.395/2022 foi publicado em 13 de outubro passado, e define a extinção da concessão firmada com a Real Rodovias, por meio do contrato 5/2008, e a caducidade dos contratos de permissão oriundos da Concorrência 02/2011 que compõem o Consórcio TEU, formado pelas empresas Central, Real, Stadtbus, Sinoscap, Hamburguesa e Courocap.

Além de romper os contratos, o decreto declara emergência do serviço público de transporte coletivo municipal. Com isso, a Prefeitura fica autorizada a instaurar procedimento administrativo para contratação emergencial de um novo operador.

No final de setembro o Consórcio TEU comunicou os passageiros, por meio de cartazes em seus ônibus, que encerraria as atividades em 29 de setembro.
No entanto, uma liminar da 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio, após recurso da prefeitura de Esteio, obrigou as empresas a manterem a circulação de seus ônibus, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, até o limite de R$ 10 milhões. Com a decisão judicial, as empresas mantiveram a operação.

O Município vem concedendo subsídios para o Consórcio TEU desde o início da pandemia com vistas a equilibrar os prejuízos na prestação dos serviços
Na época, o prefeito Leonardo Pascoal explicou que não havia como a prefeitura alterar os contratos que foram firmados pelo seu prazo de duração.

“A Prefeitura vem subsidiando tanto o transporte de passageiros com direito a gratuidades quanto eventuais déficits da operação apurados mensalmente. Somente em 2022, já repassamos R$ 1,06 milhão para as empresas de ônibus que operam o sistema na cidade. Não há qualquer amparo legal para uma paralisação. Tínhamos convicção de que a Justiça impediria essa medida abusiva e irresponsável por parte das empresas”, argumentou à época.

26/12/2022

Fonte: Diário do Transporte