Estado terá que Licitar Linhas de Vans

O promotor Cláudio Henrique da Cruz Viana, da Promotoria da Cidadania do Ministério Público estadual, disse ontem que o transporte alternativo de vans e Kombis no Rio só entrará nos trilhos quando o governo realizar uma licitação com regras claras para a exploração de linhas em todo o Estado. Para o promotor, enquanto isso não ocorrer, vai continuar prevalecendo a “lei dos mais fortes” no setor, que sofre denúncias de fraude, corrupção e assassinatos, como mostram investigações das polícia Federal e Civil.
Cláudio Henrique e a promotora Gláucia Santana são autores de ações civis públicas que exigem a realização de licitação para regularizar o transporte alternativo de vans e Kombis no estado e no município do Rio.

Município não é obrigado
a fazer concorrência
Uma das ações teve liminar deferida pelo juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública, André Tretnick, no mês passado. Mas a decisão, dando prazo de 180 dias para que o estado realize uma concorrência pública, não abrange o município do Rio.
— O estado tem até outubro para fazer isso sob pena de ser multado em R$ 20 mil diariamente. A licitação regulando o funcionamento de linhas vai moralizar o transporte e tornar a concorrência igual para todos — afirmou Claudio.
Na última segunda-feira, a PF, que vinha investigando fraudes no recolhimento de tributos federais, iniciou uma devassa na Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), fechada ao público, em Curicica. A Polícia Federal também esteve na cooperativa Cooper Rio da Prata, em Bangu, e em mais duas entidades de taxistas. Foram recolhidas centenas de processos e outros documentos. A investigação atinge em cheio a chamada máfia das vans — apontada como a responsável por 60 mortes.
A operação da PF foi feita por policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários com base num inquérito instaurado em 2003 e no qual já constam quatro pessoas indiciadas por sonegação de impostos, falsificação de documentos e formação de quadrilha. O esquema, segundo suspeita a PF, teria envolvimento de funcionários da SMTU.

15/07/2004

Fonte: O Globo