Estado tenta concluir obras da Copa sem licitação e aditivos acima de 25%

O Tribunal de Contas do Estado evitou responder na semana passada duas consultas feitas pelo secretário de Cidades, Eduardo Cairo Chiletto, para buscar "brechas" que possam garantir que as obras incompletas relacionadas a Copa do Mundo de 2014 sejam concluídas em Cuiabá e Várzea Grande. Cerca de 24 obras de trânsito e ainda o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e Arena Pantanal, orçadas em R$ 4 bilhões, estão com problemas gravíssimos.

Na primeira consulta ao conselheiro Valter Albano da Silva, o secretário questionou se poderia ultrapassar o limite máximo de 25% para aditivos em obras para que pudesse honrar o Termo de Ajustamento de Gestão assinado em outubro do ano passado com o orgão. Valter explicou, em sua decisão, que não poderia emitir opinião sobre o assunto, pois estaria atuando sem um "caso concreto".

Eduardo Chiletto também acionou ao TCE para saber se a Secid poderia efetuar a "contratação direta de empresas para gerenciamento de contratos de obras da Copa tendo como base a hipótese da grave perturbação da ordem". O conselheiro também se negou a responder a consulta explicando que "poderia assumir o papel de assessoramento jurídico em detrimento da sua condição de órgão de controle externo".

Apesar da negativa, Valter Albano explicou que a contratação de empresas sem licitação por perturbação da ordem só pode ocorrer diante de casos de extrema urgência. "Entendo que quer seja o evento causador da perturbação provocado pelo homem ou pela natureza, o certo é que para dispensar uma licitação nesses casos, é necessário que a aquisição ou serviço estejam diretamente ligados à situação anormal causada pela perturbação social. Em outras palavras, é necessário que o objeto da contratação direta esteja diretamente relacionado ao controle imediato dessa situação anormal", detalhou.

20/06/2016

Fonte: FolhaMax