Estado suspende licitação para contratar empresa que cobrará devedores

Governo do Estado, através da Procuradoria Geral, determinou a suspensão do processo licitatório, previsto para o dia 10 deste mês, coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que visa na origem a contratação de empresa especializada no mapeamento de patrimônio dos devedores do Executivo Estadual. Procurador-geral, Jenz Prochnow Jr, destacou o interesse do Estado em colaborar para as ações de esclarecimento sobre o certame. Nova licitação ainda não tem data estimada para ocorrer, mas só deverá ser confirmada após alinhamento dos trabalhos com o Ministério Público Estadual (MPE).

A posição do Estado é reflexo das ações de investigação sobre a licitação, sob responsabilidade do promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MP, Clóvis de Almeida Jr. Supostas falhas no procedimento alimentam os trabalhos. Nesta semana, Clóvis reafirmou a decisão de dar continuidade às investigações, lembrando que “novos documentos chegaram ao Ministério Público e que existe empenho de grupo de promotores em esclarecer as informações sobre supostas irregularidades no procedimento”.

Clóvis alertou ainda sobre a chance de novos inquéritos serem instaurados contra autarquias do Estado, dando a deixa sobre outros processos em curso no Ministério Público. Preferiu não antecipar os dados, destacando a responsabilidade do MP sobre as investigações que atingem toda a estrutura governamental.

. No Executivo e nas secretarias relacionadas ao processo licitatório em questão, existe empenho para esclarecimento dos fatos. O governo entendeu ser necessária revisão sobre o certame, para conferência de informações, pretendendo assim evitar assim um campo de enfrentamento com o MP. O procurador-geral analisa as pontuações a cargo da promotoria, com normalidade e seguindo a interpretação de que todas as ações, mesmo as de indagações, ajudam a melhorar o andamento dos trabalhos. A revisão sobre o certame passa pelo crivo da cúpula do Palácio Paiaguás. Existe determinação do governador Silval Barbosa (PMDB) para que qualquer ação da máquina pública esteja cumprindo fielmente a doutrina da lisura dos atos.

Histórico - A dívida pública soma aproximadamente R$ 13 bilhões. Cabe à PGE representar o Estado nas ações de cobrança.

São mais de 60 mil documentos em trânsito, o que dificulta, em razão da estrutura, a liquidação do quadro. A decisão de contratar a empresa com expertise para diagnosticar patrimônio, passa por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O principal questionamento do MP, sobre a ilegalidade do repasse da cobrança, não teria fundamento, segundo o procurador-geral. A empresa teria apenas a tarefa de localizar bens, ficando sob domínio da PGE o recebimento. O Estado pretende assegurar recuperação mínima de R$ 400 milhões, podendo evoluir para até 10% ou R$ 1,3 bilhão.
Na procuradoria, passam por análise ações de cobrança relativas à pendências como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); além de contratos descumpridos; multas penais e outras ações da administração direta e indireta.

06/04/2013

Fonte: Jornal O Documento