Estado suspende licitação e reformulará projeto para contratar cobradores de dívida

A Licitação que prevê a contratação de empresa especializada para dar suporte tecnológico, estrutural e de pessoal para se buscar resgatar parte da Divida Ativa que o Tesouro de Mato Grosso tem a receber de contribuintes inadimplente e que neste ano atingirá a R$ 15 bilhões foi suspensa por determinação do secretário de Administração e responsável pela Central de Licitações, Francisco de Anis Faiad.

A decisão foi tomada atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado -PGE e do Ministério Público Estadual -MPE, após uma reunião ocorrida na manhã de ontem entre o secretário, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o procurador de Estado que assessora o governador Silval Barbosa, Francisco Lima e o promotor, Clóvis de Almeida Jr e vai tentar unir esforços no sentido de mudar a proposta e chegar a um consenso que não desvirtue o princípio constitucional da indelegabilidade da execução judicial perten-cer a Procuradoria Geral do Estado.

“Vamos remodelar a licitação que é imprescindível para que Mato Grosso melhore seu desempenho no recebimento de seus crédito que acabam fazendo falta para se atender aos próprios anseios da população”, disse o secretário Francisco Faiad que levou em consideração os argumentos e expli-cações da Procuradoria Geral do Estado.

Os argumentos são de que a PGE se encontra sucateada por falta de investimentos e sem condições de exercer o trabalho a ela constitucionalmente confiado de defender o Estado ou cobrar quem deve o Estado; a falta de qualidade nos créditos inscritos em Divida Ativa por serem protelados em pelo menos quatro anos segundo regulamento do ICMS, o que os torna podres, já que pela legislação em cinco anos o valor dos mesmo prescrevem perante a Lei e por fim a ineficiência do processo judicial que mês média leva 16 anos para ser concluído diante da infinidade de recursos que existem para que os devedores protelem as execuções.

Tanto os procuradores de Estado quanto os membros do Ministério Público pontuam que é preciso mais agilidade na inscrição dos débitos em divida ativa e uma empresa especializada em encontrar os devedores e seus bens para evitar que hajam subterfúgios como a manipulação de dados, criação de novas empresas com outro CNPJ e inclusive empresas especializadas em gerência de ativos que escondem o dinheiro dos devedores para que eles não possam sem alcançados pela ação da Justiça.

Para se ter uma idéia, entre 2012 e os primeiros três meses de 2013, foram inscritos em dívida ativa, mais de 11 mil contribuintes que devem ao erário público R$ 800 milhões, mas essas dívidas são referentes aos anos de 2007 e 2008, ou seja, durante cinco anos eles ficaram presos na burocracia estatal do Governo do Estado e quando estão próximos de caducarem são repassados a Procuradoria Geral do Estado para que sejam inscritos em dívida ativa. “Durante este período estes créditos foram sendo dilapidados, pois os devedores tiveram tempo de se organizar, de repassar a outra empresa e esconder seus ativos para não os quitarem”, disse o procurador geral de Justiça, Paulo Prado.

Ele reafirmou convicção pela decisão do governador Silval Barbosa (PMDB) manifestada pelo secretário Francisco Faiad de encontrar uma solução que atenda ao Estado que tem direito a receber ser créditos, mas fazê-lo com competência e com transparência, como a proposta defendida pelo deputado e 1º secretário da Assembleia, Mauro Savi (PR).

01/05/2013

Fonte: Jornal O Documento