Estado Rescinde Contrato assinado sem Licitação com a Cesgranrio

O secretário estadual de Educação, Cláudio Mendonça, publicou anteontem no Diário Oficial a rescisão do contrato, assinado no início deste ano com a Fundação Cesgranrio, para a realização do Programa de Reestruturação da Rede Pública (Pro-Rede). Segundo o secretário, a primeira fase do projeto, de levantamento do déficit de professores, foi concluída. O programa poderá incluir a criação do professor eventual:

— Será um profissional que estará nas escolas para coordenar as atividades com computadores ou na biblioteca. Ele poderá cobrir o espaço deixado pela falta eventual do professor de alguma disciplina — explicou o secretário.

Ele informou que o programa continuará a ser tocado com o apoio de três instituições: Uerj, UFRJ e Fundação Escola do Serviço Público (Fesp).
— Estamos fazendo, com uma equipe própria, uma auditoria dos dados já recolhidos e seguiremos com o projeto. A próxima etapa será colocar em prática o registro geral do aluno, que terá as informações sobre os estudantes da rede.

A suspensão é mais um capítulo da polêmica em torno do convênio assinado pelo governo com a Cesgranrio, sem licitação, a um custo previsto de R$ 15,3 milhões. Em março, o projeto foi alvo de uma ação judicial impetrada por professores da PUC a pedido do deputado Alessandro Molon (PT). A Justiça chegou a suspender liminarmente o convênio, mas 15 dias depois voltou atrás.
— A suspensão feita pelo secretário é um reconhecimento de que o contrato era ilegal — disse Molon.
Segundo o secretário, foram pagos à Cesgranrio pela realização da primeira etapa cerca de R$ 3 milhões, quantia que Molon espera ver devolvida aos cofres públicos após o julgamento do mérito da ação. Já Mendonça afirmou que a rescisão do contrato nada tem a ver com a ação impetrada por Molon. De acordo com ele, não houve tempo para licitação no início do ano porque era preciso resolver emergencialmente o problema da falta de professores.

13/05/2004

Fonte: O Globo