Estado realiza licitação para cobrar R$ 13 bilhões em dívidas; MP ameaça barrar

Promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público (MPE), Clóvis de Almeida Jr, determinou investigação sobre processo licitatório, coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), previsto para o próximo dia 10, para contratação de empresa com “know how” para cobrança da dívida ativa do Estado, de cerca de R$ 13 bilhões. MP destaca possíveis irregularidades quanto ao formato da proposta, no âmbito da terceirização dos serviços. “O Estado pode até fazer a licitação, mas se encontrarmos falhas, vamos instaurar inquérito”, avisou. A meta, segundo o Estado, é garantir retorno inicial aos cofres públicos, de 400 milhões podendo chegar até 10% ou R$ 1,3 bilhão. A média atual de recebimentos não atinge a 2%. Procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Jr, rebateu, ao assegurar ser a matéria de ordem orientativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), “que sugeriu contratação de empresa especializada”.
Um dos aspectos motivadores do MP nesse caso, diz respeito ao temor de que ações, estritamente de direito do Estado, possam ser repassadas para terceirizada, transgredindo a ordem Constitucional. Cabe a PGE promover a defesa do Estado, em processo judicial. Jenz disse que respeita a posição do MP, mas demonstrou surpresa com a informação de investigação.
O certame, que será realizado por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), visa contratar empresa com expertise na área de mapeamento de patrimônio e bens de devedores. A PGE, não possui a capacidade estrutural para realizar esse trabalho, especificamente. O número de ações inscritas na dívida ativa do Estado chega a 60 mil. São processos em que a procuradoria atua, em pelo menos 10 variantes, tomando a linha de frente na cobrança de pendências como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); além de contratos descumpridos; multas penais e outras ações da administração direta e indireta.
“A agilização da cobrança será permitida com esse formato, porque caberá a empresa contratada, buscar fontes para que se garanta o cumprimento de cobrança. Sem esse mecanismo muitos processos estão engessados, porque não há como localizar bens que podem ser usados para quitar a dívida”, frisou o procurador-geral. Jenz disse ainda que está à disposição do MP para sanar dúvidas. “Acredito sempre na boa intenção das ações, como esta do MP. Estamos buscando uma forma de ajudar o Estado, porque com mais recursos em caixa se consegue melhorar o desenvolvimento de todos, e assim todo o conjunto melhora, inclusive o pagamento de duodécimos dos Poderes Constituídos”, cutucou.
Em 2011, na gestão de Chico Galindo (PTB) em Cuiabá, a máquina pública foi criticada por procuradores pela decisão de contratar empresa para realizar cobrança da dívida ativa.

01/04/2013

Fonte: Jornal O Documento