Estado pode fazer licitação tampão para definir empresa responsável pela Rodoviária

O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, João Vitor Domingues, esteve nesta terça-feira no Ministério Público de Contas (MPC) para atualizar as providências do governo gaúcho perante a exigência de licitação para operar a Estação Rodoviária da Capital. Duas alternativas foram apontadas pelo Executivo: a primeira, mais cotada, sugere uma espécie de licitação tampão, para atender um período de cinco anos, e a segunda prevê um prazo compreendido como normal, de 25 anos. A legislação permite contratos mais longos, de até 30 anos. A decisão deve ocorrer nos próximos meses e a perspectiva é de lançar a licitação até 31 de dezembro. Recentemente, o TCE determinou um prazo de 180 dias para que o Estado regularize a situação.

A primeira opção ganha força diante da interpretação de que um mandato mais curto permite uma melhor elaboração de um processo de escolha para um período mais longo. “Agora estamos discutindo um modelo de licitação. A proposta de uma licitação tampão existe e nos próximos 30 ou 60 dias vamos decidir por ela ou por uma concessão por mais tempo se tivermos condições de avaliar que vai haver investimentos”, ressaltou Domingues.

O secretário ponderou, ainda, que a licitação para as linhas do transporte intermunicipal está interligada com as seleções que envolvem as estações rodoviárias. O entendimento é de que os recursos dos terminais de ônibus dependem do fluxo das viagens.

Dos 496 municípios gaúchos, pouco mais de 70 dispõem de estações rodoviárias que passaram por processo de licitação, ainda no fim da década de 90. O Estado sustenta que já realizou mais de 200 licitações no Interior gaúcho e que algumas delas foram esvaziadas – ou seja, não tiveram interessados. O governo tenta buscar um equilíbrio para que empresas também participem das escolhas em cidades com poucos habitantes e menor volume de viagens.

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A posição do MPC é de que a situação da atual concessionária da Rodoviária de Porto Alegre, a Veppo, é irregular. A empresa responde pelo local há mais de 70 anos, mas nunca disputou um edital para isso.

De acordo com o diretor de Operações da Veppo, Giovanni Luigi, não há ilegalidade na concessão. “A permissão vem sendo prorrogada pelo governo, como muitos outros serviços de transporte no Estado, porque a Rodoviária vem funcionando bem”, rebate. Luigi fala que a empresa ainda não definiu se vai concorrer à nova licitação.

O Daer afirmou que vai cumprir o prazo (de 180 dias), determinado pelo TCE, para apresentar o plano. Já a licitação para reforma e modernização da Rodoviária, que também pressupõe a mudança da concessionária, segue suspensa.

22/07/2014

Fonte: Correio do Povo