Estado pagou R$ 307 mi a ONGS sem licitação

A atual gestão do Governo do Estado, comandada pelo governador Jaques Wagner (PT), honrou contratos com Ongs e fundações em convênios sem licitação no valor total de ao menos R$ 307 milhões, de 2007 até então. A maior parte dos repasses aconteceu em 2009 – R$ 109 milhões, valor quatro vezes maior que o investido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) no mesmo ano – R$ 26 milhões. A quantia de R$ 307 milhões contabiliza os contratos com as 70 maiores entidades que firmaram parceria com o Estado no mesmo modelo do Instituto Brasil Preservação Ambiental. O governo do Estado, por meio de nota emitida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), defende os convênios firmadoseargumentaquetodos passaram por análise jurídica e estão dentro da lei. “Os convênios e contratos firmados entre o Estado e entidades sem fins lucrativos, em regra, são submetidos à análise prévia da PGE, que analisa sua legalidade”, afirma a nota, que recorda que as contas do atual governo foram todas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Informações do A Tarde.

03/08/2010

Fonte: Bahia Noticias