Estado opta por preço 31% maior em licitação

Com a homologação da licitação da Rodovia Sul-Fronteira, o Governo de Mato Grosso do Sul abre mão da oportunidade de economizar R$ 22,6 milhões ao descartar as propostas menores, feitas pelas empresas campo-grandenses Elma Engenharia e CGR Engenharia. Para evitar a assinatura dos contratos, as duas empreiteiras alegam na Justiça que a conclusão do certame causará grande prejuízo aos cofres públicos.
Realizada com recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata), a pavimentação de 227 quilômetros, interligando cinco municípios, poderá começar no início do próximo ano, em janeiro ou fevereiro. Nesta semana, o órgão internacional poderá dar o aval à concorrência realizada pela Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e Habitação (Seinfra), apesar dos questionamentos judiciais feitos pela CGR, Elma e Cobel. "O Fonplata não deverá fazer objeção", afirmou o gerente da Unidade de Projetos da Agesul, Orlando Marques Leite.
Oficialmente, o Governo estadual desconhece as propostas menores. Aliás, até recorreu ao Poder Judiciário e obteve liminares para delas não tomar conhecimento. Segundo Leite, as empreiteiras não atenderam os requisitos estabelecidos pelo Fonplata, por isso acabaram sendo eliminadas. Ele até questiona os valores divulgados pelas empresas, alegando que poderiam definir qualquer preço após a divulgação dos números oficiais. No entanto, os advogados da Elma e CGR garantiram que as propostas foram anexadas às ações judiciais, em tramitação desde maio deste ano.
Megaprejuízo
Ontem, no Diário Oficial, a Seinfra homologou o resultado da licitação. O Consórcio Fidans, formado pelas empresas Fidens, Cowan e Financial Construtora Industrial, venceu lote I, que prevê a pavimentação de 109,8 quilômetros por R$ 40.975.160,04. Excluída da Justiça, a CGR ofertou R$ 34.072.993,76. Neste caso, a Seinfra abre mão de uma proposta R$ 6,9 milhões inferior.
Já a empreiteira mineira ARG Ltda. foi declarada vencedora do lote II, para pavimentar 116,9 quilômetros por R$ 53.899.577,91. O menor valor foi proposto pela Elma Engenharia, que pretendia executá-la por R$ 38.172.710,32, o que geraria economia de R$ 15,7 milhões ao poder público.
Ao rejeitar os menores preços, o Governo estadual está jogando no ralo R$ 22.629.033,87. Para o advogado da CGR, Marcelo Kroetz, além de praticar um ato ilegal e arbitrário, o Governo está causando um "prejuízo gigantesco ao erário". Este valor, nas suas contas, seria suficiente para construir duas rodoviárias em Campo Grande, cuja obra está parada por falta de R$ 9,3 milhões. "Dava para construir muita casa popular", destacou o advogado da Elma, Paulo Tadeu Haendchen. Três ações no Tribunal de Justiça podem evitar a assinatura dos contratos.

12/12/2006

Fonte: Correio do Estado