São José dos Campos - A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou ontem à Câmara projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado para o repasse de R$ 3 milhões que financiarão parte da construção de um pavilhão no Núcleo do Parque Tecnológico. O pavilhão, com 5.808 metros quadrados, abrigará um condomínio empresarial.
Os recursos foram liberados pelo governador José Serra (PSDB). O despacho foi publicado ontem no "Diário Oficial do Estado". O projeto do condomínio está orçado em R$ 6,6 milhões.
O restante do dinheiro será de responsabilidade da Prefeitura, que empenhará R$ 1 milhão ainda este ano e o restante em 2008.
"Esperamos que os vereadores examinem a aprovem a celebração do convênio para o empenho e recebimento da verba, que também estabelece os encargos do município e o do Estado", disse o assessor de fomento econômico e financeiro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Luiz Paulo Costa.
O condomínio empresarial irá abrigar uma central de incubadoras que terá capacidade para abrigar até 60 empresas de base tecnológica e outras 20 empresas dos chamados Arranjos Produtivos Locais (APLs) dos setores aeronáutico e de tecnologia da informação e comunicação, segundo Costa.
"Inicialmente, o Governo do Estado iria liberar R$ 2 milhões para esse ano e R$ 1 milhão para o próximo, mas o governador decidiu empenhar os R$ 3 milhões ainda este ano. Com o empenho dos recursos, a Prefeitura já poderá abrir concorrência pública para as obras. Segundo Costa, a previsão é abrir o processo este ano.
A partir da celebração do convênio, a prefeitura terá dois meses para contratar a empresa para as obras, que deverão ser executadas no prazo máximo de dez meses. O convênio estabelece prazo de 60 dias para a prestação de contas e de seis meses para a instalação das empresas no condomínio.
A chamada pública para a ocupação das vagas será feita após o término das obras. O Parque Tecnológico também é utilizado para feiras e exposições.
PERFIL - No total, o parque possui 188 mil metros quadrados. A área foi comprada pela prefeitura por R$ 13,5 milhões para a instalação do complexo, em parceria com o Estado, e integra o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos --projeto conjunto da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado) e da Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
13/12/2007
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