O governo de Mato Grosso do Sul lançou três licitações, totalizando R$ 66 milhões, para a construção de unidades prisionais de baixa complexidade no Complexo da Gameleira, em Campo Grande. As aberturas das propostas estão previstas para 19 de dezembro de 2025.O projeto faz parte de um investimento maior do governo federal, anunciado em setembro de 2023, que destinou R$ 121 milhões para o sistema penitenciário do estado. Inicialmente, as unidades seriam distribuídas em três municípios, mas devido a questões locais, três serão construídas na capital e uma em Jardim.
Conforme publicado no Diário Oficial, as aberturas ocorrerão no dia 19 de dezembro de 2025. A disputa será aberta, com julgamento por menor preço. Detalhes do projeto ainda não foram publicados no Portal da Transparência.
A primeira licitação prevê a construção da Gameleira I, estimada em R$ 22.318.979,79. No mesmo dia, às 14h, será aberta a concorrência para a Gameleira II, orçada em R$ 21.442.461,34. Já às 15h, será analisada a proposta para erguer a Gameleira III, também no valor de R$ 22.318.979,79.
As novas licitações fazem parte de um pacote maior de expansão do sistema penitenciário sul-mato-grossense. Em setembro de 2023, após visita do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o governo federal anunciou mais de R$ 121 milhões em investimentos para Mato Grosso do Sul, incluindo a implantação de quatro novos presídios.
Do total, R$ 60 milhões foram destinados a quatro unidades que somariam mais de 1,6 mil vagas. Inicialmente, os presídios seriam construídos em Campo Grande, Jardim e Nova Andradina. No entanto, conforme noticiado anteriormente, a falta de área adequada e o veto da população de Nova Andradina levaram o Governo do Estado a alterar o plano.
Com isso, ficaram definidas três unidades no Complexo da Gameleira e uma em Jardim. Todas serão de baixa complexidade e voltadas à ampliação e modernização da estrutura prisional.
O projeto recebeu, em maio deste ano, o aval da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), da Agepen e da Caixa Econômica Federal, responsável pela análise técnica e financeira
Paralelamente, a Agepen protocolou o pedido de Licença Ambiental de Instalação – Regularização junto à Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), etapa necessária para o início das obras.
03/12/2025
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