Estado lança licitação para reforma e ampliação de Estabelecimento Penal

Campo Grande (MS) – Estado lança licitação para reforma e ampliação do Estabelecimento Penal masculino de Corumbá. A obra integra o Plano Diretor do sistema penitenciário, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Agência Estadual de Administrãção do Sistema Penitencário (Agepen).
Com investimentos estaduais e federais de R$ 2.329.745, 83, a unidade será totalmente reformada, incluindo parte elétrica e hidráulica, revisão de pisos e cobertura, além de nova pintura. O prédio ganhará ainda um anexo, ampliando a capacidade, hoje de cerca de 200 vagas, com mais 95.
O aviso de lançamento de licitação, na modalidade de concorrência, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18). A abertura dos envelopes acontece no dia 20 de setembro, às 9h30, na sede da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), localizada na avenida José Nunes da Cunha, s/n, bloco 14, Parque dos Poderes.

Novas Obras
Está em andamento desde junho a construção do Módulo de Assistência à Saúde do Complexo Penitenciário. Com investimentos federais e contrapartida do Estado, o novo módulo reúne mais de R$ 1,1 milhão para atender os cerca de 4 mil presos em uma área construída no Presídio de Trânsito da Capital.
De acordo com informações da Superintendência de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Mato Grosso do Sul possui vários projetos registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv) aguardando a liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O Depen conhece a realidade do sistema prisional do nosso Estado, informa o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini. “Temos uma série de propostas para construção de novas unidades prisionais cadastradas no sistema do governo federal, com projetos arquitetônicos e áreas para as edificações definidas.
Segundo Jacini, das propostas cadastradas para o ano de 2010, duas estão em estudo pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen): a da ampliação em 180 vagas do Presídio de Trânsito de Campo Grande, destinada a presos provisórios e a construção do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto para o município de Dourados, com capacidade para quinhentos internos. Ambos os projetos estão em fase de análise para posterior dotação orçamentária.

18/08/2010

Fonte: PortalMS