O edital da licitação do concurso para o projeto de modernização da Estação Rodoviária de Porto Alegre foi publicado pela Central de Licitações do Estado (Celic) no Diário Oficial de ontem. O vencedor do processo irá elaborar os estudos técnicos e de viabilidade econômica e ambiental e o projeto básico para a modernização da rodoviária da Capital. Definido o projeto vencedor, será aberto o processo licitatório para a concessão dos serviços de venda de passagens e administração do prédio.
O lançamento do edital foi comemorado pelo secretário de Infraestrutura e Logística do Estado (Seinfra), Beto Albuquerque, que deixa o cargo hoje para retomar seu mandato como deputado federal. “Foi uma ótima notícia no meu último dia à frente da Seinfra”, disse. Conforme o secretário, o estudo deverá ser compatível ao fluxo de caixa da rodoviária da Capital. “O processo licitatório não deixa espaços para pirotecnias, sendo que o concorrente deverá concentrar sua proposta em algo viável, que dialogue com a arrecadação da estação”, destacou Beto, ao explicar que o vencedor do concurso não poderá participar da disputa para a concessão rodoviária. O prêmio para o projeto escolhido é de R$ 1 milhão, que será pago pela empresa vencedora da concessão em futura licitação.
Os requisitos mínimos são compostos pelo bem-estar do usuário e pela integração com diversos modais, como Trensurb, hidrovia, futura ciclovia, futuro metrô e o transporte coletivo de passageiros. “A rodoviária deve colocar em primeiro lugar o usuário, que paga 11,5% da tarifa para o serviço e merece ser tratado com zelo”, afirmou o titular da Seinfra. Outro item que deverá ser observado é a destinação de um espaço para estacionamento de veículos.
Para acompanhar as etapas da licitação até a escolha da nova concessionária, será formada uma Comissão Especial de Licitação (CEL), que será dividida entre a Comissão de Avaliação e Habilitação (CAH) e a Comissão Julgadora (CJ). Após a seleção dos dois melhores projetos, além dos nove votos da Comissão Julgadora, os usuários da rodoviária terão direito a dois votos, sendo um por internet ou urna na estação e outro voto por meio de audiência pública.
Clique aqui para baixar o edital na íntegra.
22/11/2012
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