Estado do MT se compromete a fazer rede de esgoto na FEB

Em virtude de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) realizará processo licitatório para realização das obras da rede coletora de esgoto na Avenida da FEB, em Várzea Grande. O acordo foi firmado após o Ministério Público constatar que as obras para a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) não contemplavam projeto básico da rede de esgotamento sanitário.
Consta no TAC, que após várias reuniões entre o Ministério Público, Secopa e o município de Várzea Grande, ficou decidido que o Governo do Estado aguardaria o projeto de esgotamento sanitário para a realização das calçadas, já que havia risco do sistema não ser compatível com o coletor tronco a ser instalado. A medida teve como objetivo evitar gastos desnecessários aos cofres públicos.
“Trechos da Avenida da FEB estavam sendo perfurados, visando à implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), sem que o Poder Público aproveitasse a oportunidade para instalar a rede de coleta de esgoto e de águas pluviais”, diz um trecho do TAC.
Segundo o MPE, as obrigações assumidas no TAC estão sendo cumpridas dentro do prazo estabelecido. O município de Várzea Grande já apresentou o projeto de esgotamento sanitário e a Secopa o encaminhou para análise do Corpo Técnico de Engenheiros para posterior elaboração do Termo de Referência para início do processo licitatório.
Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Valnice Silva dos Santos; o prefeito de Várzea Grande, Walace Santos Guimarães; o procurador-geral do município, José Patrocínio de Brito Junior; o secretário da Secopa, Maurício Souza Guimarães; e o procurador-geral do Estado, Jeanz Prochnow Júnior.

26/08/2013

Fonte: O Documento