Estado divulga até dia 05 resultado final da licitação do transporte intermunicipal

Seis meses após deflagrar edital, o governo do Estado anuncia a “reta final” do certame das linhas de transporte intermunicipal que irão operar em 8 mercados de Mato Grosso. Responsável pelo processo, vice-governador Chico Daltro (PSD), confirmou na noite de ontem a possível publicação das operadoras do sistema até o dia 5 de dezembro.

Terminou às 19h da quarta-feira o prazo para ingresso de recursos de empresas desclassificadas, com constatação de apenas 2 ações com conclusão no final do mês. Exigências legais para operacionalização do sistema apontam para previsto fechamento do edital sobre homologação de 9 lotes de um conjunto de 16. Daltro ressalta que em dezembro, deve ser publicado edital para 7 lotes. “É um momento ímpar para Mato Grosso, porque desde a Constituição o sistema operava de forma precária no Estado. Quem ganha é o usurário, que terá a qualidade dos serviços”, considerou Daltro.

Ele fez alerta para a fiscalização a cargo da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager), que irá garantir a prometida qualidade dos serviços. A licitação marca no Estado cumprimento aos preceitos legais da Constituição Federal, seguindo plano da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “A fiscalização começa junto com a sistematização do quadro”, disse. O sistema irá funcionar com empresas integrando lotes nas categorias básica e diferenciada. Esse item foi um dos pontos de debate na Assembleia Legislativa. Venceu a posição do Executivo, sob comando de Daltro, sobre a viabilidade dos termos. Em Mato Grosso, o sistema de transporte rodoviário era integrado por 105 linhas de ônibus com 44 contratos vencidos; 44 linhas alternativas (micro ônibus) com 20 empresas operando em contratos vencidos neste ano além de 52 linhas com autorizações precárias, contratos rompidos e reativados de forma precária.

Em 1999, o governo do Estado, através do antigo Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP), prorrogou os contratos vencidos de concessões das linhas rodoviárias intermunicipais. A decisão gerou por parte do Ministério Público 19 ações civis públicas contra empresas e o Estado. Em 2007, o MP firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado para realização do certame.

Executivo foi executado em 15 ações na Justiça, gerando dívida de aproximadamente R$ 200 milhões. Valores tendem a ser revistos. Com exceção do contrato de concessão entre Cuiabá e Várzea Grande, os contratos da modalidade convencional foram firmados em sua grande maioria antes da Constituição de 1988.

O processo licitatório poderá assegurar habilitação de 5 empresas aptas como o Consórcio Metropolitano de Transporte/empresa Líder: União Transportes e Turismo Ltda; Viação Novo Horizonte Ltda; Viação Xavante Ltda; Jundiá Transportadora Turística Ltda e Empresa de Ônibus Rosa Ltda. Devem operar nos mercados de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta, Barra do Garças, Tangará da Serra e Sinop. Vice-governador dará prosseguimento no próximo mês a nova fase licitatória. E destaca as inovações esperadas para o Estado. “Temos todo o processo praticamente pronto para lançar o próximo edital”, acrescentou. Abertura do próximo certame deve ocorrer em janeiro de 2013.

15/11/2012

Fonte: Jornal O Documento