Estado define cronograma para licitação de câmeras portáteis para o setor de segurança do Rio

Rio - O governo do Estado divulgou o cronograma das próximas etapas da licitação para a contratação de serviços para 22 mil câmeras operacionais portáteis para órgãos de segurança pública e fiscalização no Rio. De acordo com a norma, após o fim da fase de pesquisa de preços, o próximo passo será uma audiência pública, marcada para o dia 4 de agosto, com as empresas interessadas em participar da disputa. A convocação para a audiência foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

Na audiência pública, os representantes das empresas interessadas poderão tirar dúvidas e dar sugestões. De acordo com a lei, a audiência pública deve ser divulgada com antecedência mínima de 10 dias. Seguindo os prazos legais, será publicado o edital, previsto para 26 de agosto e o pregão eletrônico, em 8 de setembro.

Decreto de instalação
A instalação de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes civis e militares dos órgãos de segurança pública e fiscalização foi estabelecida por decreto do governador Cláudio Castro e faz parte do projeto de transparência do governo. Segundo o estado, as instalações irão proteger os servidores em casos de falsas acusações e vão aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais. As imagens geradas em função de ocorrências ficarão armazenadas durante o período de um ano.

O equipamento é composto por câmeras portáteis, englobando câmeras, acessórios de fixação, equipamentos de carregamento elétrico e descarregamento de vídeos e links de dados para transmissão das imagens. Também estão incluídos computadores e monitores para o monitoramento remoto dos agentes, rede de dados para acompanhamento das imagens em tempo real e software de gestão das imagens, tudo com suporte, treinamento e garantia.

Na primeira fase de funcionamento as câmeras serão destinadas à Polícia Militar, Polícia Civil, Governo (Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil (Barreira Fiscal) e Fazenda (fiscais), além do Detran, Inea e Detro. Na segunda fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.

21/07/2021

Fonte: O Dia