Estado contrata a Cesgranrio


Fundação receberá R$ 15 milhões por projeto educacional.
O projeto de reestruturação da rede pública de ensino, anunciado pela Secretaria estadual de Educação, foi repassado, sem processo de licitação, para a Fundação Cesgranrio. Ao todo, são R$ 15 milhões até o fim deste ano, segundo publicado no Diário Oficial do dia 6 de fevereiro. O deputado Alessandro Molon (PT) pretende entrar com uma ação na Justiça contra o governo estadual alegando desperdício de dinheiro público.

— Já existem as coordenadorias regionais de educação feitas exatamente para organizar a rede de ensino. Por que então contratar uma fundação para fazer esse mesmo trabalho? — pergunta o deputado.

De acordo com o contrato, a Cesgranrio precisa desenvolver, em 11 meses, o levantamento, a sistematização e a análise das informações e de dados fundamentais à organização da rede estadual de ensino. Segundo o secretário de Educação, Cláudio Mendonça, não havia tempo hábil para a realização de concorrência pública.

— Fizemos consulta de preços com três fundações conceituadas — disse.

Além dos R$ 15 milhões repassados sem licitação, Molon, membro da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, disse ainda que a secretaria deve gastar cerca de R$ 4 milhões com gratificações para profissionais próprios que participam do projeto.
Segundo a Secretaria de Educação, a dispensa de licitação é garantida pelo artigo 24, inciso 10, da Lei federal 8.666/93. De acordo com o texto, o estado pode contratar qualquer instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, desde que a contratada possua reputação inquestionável e não tenha fins lucrativos.


19/02/2004

Fonte: O Globo

 

Curso Licitações

26/02/2024

Os Pilares da Transparência e Eficiência nas Licitações Públicas

No universo das licitações públicas, a integridade...

26/02/2024

Prefeitura de Umuarama publica aviso de licitação para o transporte público urbano

A Prefeitura de Umuarama publicou no último sábado...

26/02/2024

Contenção de alagamentos: encaminhada licitação da nova barragem

A Administração Municipal de Concórdia, por meio d...

26/02/2024

Prefeitura abre licitação para revitalizar rodoviária de Paranaíba

A rodoviária de Paranaíba, município a 410 quilôme...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita