Estado contrata a Cesgranrio

Fundação receberá R$ 15 milhões por projeto educacional.
O projeto de reestruturação da rede pública de ensino, anunciado pela Secretaria estadual de Educação, foi repassado, sem processo de licitação, para a Fundação Cesgranrio. Ao todo, são R$ 15 milhões até o fim deste ano, segundo publicado no Diário Oficial do dia 6 de fevereiro. O deputado Alessandro Molon (PT) pretende entrar com uma ação na Justiça contra o governo estadual alegando desperdício de dinheiro público.

— Já existem as coordenadorias regionais de educação feitas exatamente para organizar a rede de ensino. Por que então contratar uma fundação para fazer esse mesmo trabalho? — pergunta o deputado.

De acordo com o contrato, a Cesgranrio precisa desenvolver, em 11 meses, o levantamento, a sistematização e a análise das informações e de dados fundamentais à organização da rede estadual de ensino. Segundo o secretário de Educação, Cláudio Mendonça, não havia tempo hábil para a realização de concorrência pública.

— Fizemos consulta de preços com três fundações conceituadas — disse.

Além dos R$ 15 milhões repassados sem licitação, Molon, membro da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, disse ainda que a secretaria deve gastar cerca de R$ 4 milhões com gratificações para profissionais próprios que participam do projeto.
Segundo a Secretaria de Educação, a dispensa de licitação é garantida pelo artigo 24, inciso 10, da Lei federal 8.666/93. De acordo com o texto, o estado pode contratar qualquer instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, desde que a contratada possua reputação inquestionável e não tenha fins lucrativos.

19/02/2004

Fonte: O Globo