O Governo do Estado confirmou que o lançamento do edital de concessão da RSC-287 está mais próximo do que nunca – e já há data para divulgação. A previsão foi dada pelo secretário Extraordinário de Parcerias do Governo do Estado, Bruno Vanuzzi, em entrevista à imprensa de Santa Cruz do Sul: até a próxima terça-feira, 22, o edital será publicado.
Nessa quinta-feira, 17, o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul homologou o projeto, o que, segundo Vanuzzi, foi um passo importante para a futura divulgação do edital.
“Nós passamos já por Procuradoria do Estado, contadoria, auditoria do Estado, Tribunal de Contas… E ontem [quinta-feira], vencemos uma etapa muito importante, que é a agência regulatória. A Agergs tem a competência e a determinação legal de fazer a homologação dos editais de concessão no Estado, antes da publicação”, explicou. “No mesmo dia, já fomos comunicados, participamos da sessão e encaminhamos o processo para a Central de licitações. Tudo indica e estamos programados para que na terça-feira façamos a publicação do edital.”
Vanuzzi ainda ressaltou que o Estado já tem data marcada para realização do leilão da rodovia: dia 18 de dezembro de 2020. “Então o processo agora está em fase final. Estamos muito confiantes no projeto, sabemos que é um projeto muito importante para a região, que representa muito desenvolvimento econômico e muita segurança. Temos na 287 um mapa bem claro dos acidentes, é uma rodovia fundamental para a região central. Precisamos sim dar uma resposta para a sociedade e esta resposta virá, agora é a hora”, disse.
O secretário estadual estima que haja entre três a cinco empresas participando do processo de licitação dos 204 quilômetros entre Tabaí e Santa Maria. O cronograma do Governo projeta que em meados de 2021 deve começar a recuperação integral da RSC-287. “Trata basicamente do leilão, em 18 de dezembro, depois temos um período pré-assinatura do contrato, que vai rodar em torno de 90 a 120 dias, e depois no máximo 90 dias para que haja a chamada ‘assunção’ do sistema rodoviário”, detalhou.
É neste momento que deve ser feita a recuperação: “É quando a empresa contratada assume mesmo a operação e a primeira coisa que ela tem que fazer são os trabalhos iniciais de recuperação integral da rodovia, implantação de acostamentos, eliminação completa de buracos, recuperação total da sinalização”, explicou Vanuzzi.
Passado este primeiro ano, iniciam as obras de ampliação de capacidade da 287. “Segundo, terceiro e quarto anos nós vamos fazer as duplicações de todos os trechos urbanos. Aí em Venâncio Aires, Santa Cruz, Candelária, Novo Cabrais, Santa Maria, todos estes trechos terão a duplicação dos trechos urbanos até o final do quarto ano.”
Segundo o secretário, ainda há terceiras faixas: “No período entre o terceiro e quinto anos, teremos também sete quilômetros de terceiras faixas sendo implantadas no trecho que vai de Novo Cabrais a Santa Maria”, disse. Após esta etapa, será a vez da duplicação dos trechos rurais da rodovia. A expectativa do governo estadual é que até 2026 o trecho entre Porto Alegre e Santa Cruz do Sul esteja totalmente duplicado.
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