Estado cancela licitação e fará outra rodoviária

O Governo estadual cancelou a licitação 012/2006 e busca, em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, novo local para construir o terminal rodoviário de passageiros na Capital. Apesar da determinação judicial, obrigando a conclusão do prédio abandonado desde 1994, no Jardim Cabreúva, após consumir R$ 15 milhões, o governador pretende transformar o local em centro cultural ou torná-lo parte do complexo da Feira Central.
Ontem, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) revogou a licitação, que previa a concessão dos serviços de administração, operação, conservação, manutenção e exploração da estação rodoviária pelo período de 30 anos, que exigiria investimento de R$ 9,395 milhões. Nova licitação, determinada pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Carlos Alberto Garcete, em sentença de 29 de maio deste ano, está descartada, segundo a assessoria de comunicação do Governo estadual.
O magistrado determinou a anulação do certame, realizado pelo Governo anterior e vencido pelo Consórcio Nova Rodoviária, formado pelas empresas Hélio Corrêa Terraplanagem e Construções e Ubercon – Uberaba Concessões. Conforme a assessoria, o governador não pretende concluir a obra para torná-la terminal rodoviário. Uma das propostas é construir um centro cultural, seguindo os passos do antecessor, José Orcírio Miranda dos Santos (PT), cuja obra acabou sendo embargada pelo Ministério Público Estadual. Outra alternativa é torná-la parte do complexo cultural da Feira Central, em parceria com a prefeitura, que reaproveitaria a área ocupada pela ferrovia.

Saídas
Na justificativa para revogar a licitação, a Agesul cita o termo de ajuste firmado com a prefeitura, que tem a finalidade de definir o novo local para o terminal de passageiros de Campo Grande. Segundo a assessoria, o levantamento ainda não foi concluído para definir o novo local.
O Governo também estuda uma saída jurídica para não cumprir a decisão do juiz Carlos Alberto Garcete, que determina a conclusão do prédio, cuja construção foi iniciada na gestão de Pedro Pedrossian, em 1993. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Marcos Antônio Martins Sottoriva, autor da ação judicial, não foi localizado para falar se aceita outra destinação para o prédio atual.

08/08/2007

Fonte: Correio do Estado