Estado briga por licitação de rodoviária

O Governo do Estado recorreu para manter a licitação da concessão onerosa para a conclusão da obra da nova rodoviária de Campo Grande, vencida pelo Consórcio Nova Rodoviária, formado pelas empresas Hélio Corrêa Terraplanagem e Construções e Ubercon – Uberaba Concessões. O objetivo é manter o certame, que prevê o investimento de R$ 9,395 milhões em 24 meses e a administração do novo terminal pelo prazo de 30 anos.
No recurso apresentado no dia 25 de junho deste ano, o procurador do Estado, Márcio André Batista de Arruda questiona a sentença do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Carlos Alberto Garcete, de 29 de maio deste ano, que anulou a concorrência, a quarta desde o início da obra, em 1994. Cálculos do Ministério Público Estadual estimam que já foram aplicados R$ 15 milhões na obra, que vem se deteriorando com o tempo e com a depredação.
Márcio Arruda pede a decretação da nulidade do processo, que resultou no cancelamento do certame. O principal argumento é que o Consórcio Nova Rodoviária não foi citado para apresentar as suas alegações para manter a licitação. Outro ponto é que o argumento da Socicam Administração Projetos e Representações não procede, já que não é preciso lançar novo edital para remarcar a data da abertura das propostas, ocorrido no dia 26 de outubro do ano passado. Na data inicial (6 daquele mês), o certame foi suspenso por liminar judicial.

Valores e obras
A conclusão da obra, abandonada por três Governos, está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE. No ano passado, após oito anos, José Orcírio Miranda dos Santos (PT) conseguiu concluir a licitação polêmica, alvo de duas ações judiciais. O governador André Puccinelli (PMDB) decidiu validar a licitação, anulada pela Justiça. Apesar de oito empresas terem adquirido o edital, apenas um consórcio participou da concorrência e foi considerado vencedor.
Conforme o edital, a concessão deverá render R$ 30 milhões à vencedora do certame no período da concessão. A obra prevista é de 12,2 mil metros quadrados de área construído. A taxa de embarque custará de R$ 0,40 (transporte metropolitano) a R$ 3,30 (interestadual). Com os recursos, o Governo ganha prazo para concluir a obra.

23/07/2007

Fonte: Correio do Estado