Estado anuncia recurso para manter licitações do programa MT Integrado

O governo do Estado através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (SETPU) vai tentar recorrer da decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, que concedeu medida cautelar suspendendo 14 Editais de Licitação de vários trechos de rodovias a serem asfaltadas com recursos do MT Integrado.
O programa do Governo do Estado (MT Integrado) conseguiu recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES para pavimentar o acesso de 44 municípios ao Sistema Rodoviário Nacional e a capital do Estado, Cuiabá. Depois de concluídas todas as obras, todos os 141 municípios estarão interligados por rodovia pavimentada. Pela manhã de ontem, o governador Silval Barbosa (PMDB) se reuniu com o secretário de Transportes e Pavimentação Urbana, Cinésio Oliveira que demonstrou disposição de ir ao encontro do conselheiro e dos auditores de controle externo da 6ª Relatoria e com procuradores do Estado para buscar uma solução para o impasse que não pode atrapalhar os prazos dos processos licitatórios.

Boa parte das licitações estavam cumprindo prazos que venceriam nesta última semana de março para que em abril as ordens de serviço pudessem ser dadas para o início imediato das obras, mas como houve a decisão do TCE/MT provavelmente um novo prazo terá que ser aberto para se cumprir todas as exigências legais.

“Por enquanto estávamos apenas na operacionalização das licitações com os pré-projetos, ou seja, nada está definido, por isso acredito ser possível chegar um consenso com o Tribunal de Contas de Mato Grosso para demonstrar que não há erros nas licitações e muito menos falta de transparência como o alegado”, explicou o secretário Cinésio Oliveira.
As preocupações do Governo do Estado remontam ainda para outros empréstimos como o Proinveste que trata da recuperação de rodovias pavimentadas e o Proconcreto que trata da construção de pontes de concretos para diminuir a defasagem de 3 mil pontes existentes em todo o território mato-grossense que é um dos mais bem dotados de mananciais hídricos.

23/03/2013

Fonte: Jornal O Documento