Estado abre licitação para "privatização" do Samu em Cuiabá e VG

O governo do Estado abriu chamamento público para contratação de mais uma Organização Social de Saúde (OSS). Desta vez, para administrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão contraria a resolução do Conselho Estadual de Saúde que, em setembro, revogou a portaria que autorizava as contratações de OSSs.
O Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (Sisma) acusa o governo de sucatear os serviços para justificar a terceirização. Conforme Jaime Alves de Carvalho Júnior, diretor do Sisma e servidor do Samu, a principal dificuldade é a falta de recursos humanos.
Na Grande Cuiabá são sete equipes, das quais apenas duas contam com médicos. “Dessas duas, a que atua em Várzea Grande nem sempre tem médico. Eles pediram demissão em massa há um tempo por causa da precariedade da estrutura”, diz Júnior.
Ele diz ainda que parte dos servidores já se ofereceram para realizar plantões, aumentando a carga horária de 30 para 40 horas semanais. O governo, no entanto, vem rejeitando a proposta sob o argumento de não haver recursos para remunerá-los.
Alzita Ormond, presidente do Sisma, afirma que também faltam medicamentos e insumos, como lençóis para forrar as macas. Além disso, pelo menos 11 ambulâncias estariam paradas por problemas mecânicos. “Se eles não têm dinheiro para consertar os veículos, como podem ter para contratar uma OSS?”, reclama.
O Sindicato dos Médicos do Estado (Sindimed) estuda ingressar com uma ação judicial para barrar a terceirização do Samu. No início do mês, a Justiça do Trabalho já acatou um pedido do sindicato e determinou a anulação do contrato entre o Estado e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) que administra o Hospital Regional de Sorriso.
O argumento do Sindimed é a precariedade das relações trabalhistas entre a OSS e os médicos contratados. O INDSH estaria exigindo dos profissionais o registro de pessoa jurídica. Uma forma de se isentar do pagamento de benefícios como o 13º salário e férias, segundo o sindicato. O Estado recorreu.
Advogada do Sindimed, Fernanda Voucher, afirma que um processo semelhante, referente ao Hospital Regional de Nova Mutum, já está em trâmite. O Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, é o próximo na lista do sindicato. “Pretendemos ingressar com o processo ainda nesta semana”, diz.
Contra as OSSs ainda pesa uma lei de iniciativa popular, com aproximadamente R$ 35 mil assinaturas, tramitando na Assembleia Legislativa. O Sisma trabalha agora para agilizar a apreciação do texto pelos parlamentares.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a contratação da OSS implicará num investimento de R$ 16 milhões. Recurso que deve ser empregado pela empresa escolhida na manutenção do Samu e em investimentos.
Paralelo a isto, o Estado trabalha na licitação para construção de uma central única de atendimento, que deve funcionar no prédio do antigo Hospital Central. O governo federal já disponibilizou R$ 5 milhões para compra de equipamentos.
Clique Aqui e veja o edital na íntegra.

18/12/2012

Fonte: O Documento