Estádio de Brasília estoura máximo de adicionais previsto em Lei de Licitações

O custo das obras do Estádio Nacional de Brasília, que vai receber jogos da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações, no ano que vem, deverá ultrapassar o limite de 25% estipulado pela Lei das Licitações para aditivos ao projeto original. A previsão foi feita pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Manoel de Andrade, em visita que fez hoje à obra.
- Atualmente, os aditivos já resultaram em um aumento de 21,76%. É bastante alto se considerarmos que a obra só será concluída entre junho e julho de 2013 - disse o conselheiro do TCDF.
Segundo ele, o limite de 25% previsto pela Lei 8.666 (Lei de Licitações) para "obras novas" pode passar para 50%, caso a empreitada seja classificada como uma reforma.
- Vejo o estádio como uma construção nova, porque todo o Mané Garrincha foi demolido para dar lugar a ele. Isso é, inclusive, o que consta do contrato. Dessa forma, os aditivos não podem, em tese, agregar mais do que 25% ao valor previsto. Mas, se a obra passar a ser considerada como reforma, esse limite passará para 50% - informou Andrade.
Atualmente, 62% da obra foi executada, com 55% do desembolso do governo. O custo total previsto é R$ 997 milhões, sendo R$823 milhões para a obra em si e R$ 174 milhões para a cobertura do estádio. O valor da licitação era R$ 740 milhões.
- Mas, com as fiscalizações do TCDF, já reduzimos o valor previsto para R$ 702,78 milhões. Uma redução de mais de R$ 37 milhões - informou o conselheiro.
O tribunal já analisou seis aditivos. Atualmente estuda mais oito, que acrescentaram à obra R$ 152 milhões. Em apenas um desses aditivos, relativo às alterações do revestimento cerâmico para bloco pré-moldado de concreto, o aumento ultrapassou os R$ 100 milhões.
O TCDF vai investigar se o reaproveitamento das fôrmas usadas para esses blocos foi significativa.
- Era de se esperar que essas fôrmas, que estão sendo aplicadas no revestimento das arquibancadas, resultassem em redução do custo, mas precisamos, ainda, averiguar - disse Andrade.
Outro aditivo que tem despertado suspeita do TCDF é referente à contratação das peças de aço que tiveram de ser instaladas para amarrar as colunas.
- Queremos saber se isso já estava diluído no projeto básico.
De acordo com o tribunal, essa necessidade resultou em aditivo de R$ 30 milhões.
O vice-presidente do TCDF não acredita na possibilidade de os aditivos resultarem no embargo da obra.
- Com certeza, o limite de 25% será ultrapassado. Caberá investigar se isso vai acontecer de forma intencional. Nesse caso, pode gerar problemas, mas não acredito que resulte em embargo da obra, a não ser que se prove haver, propositadamente, dolo. Dependendo do caso, quem preparou os editais também poderá de ser penalizado.
Andrade explica que o TDCF investigará a responsabilidade pelas mudanças ocorridas, para definir se essas alterações visaram a aumentar o lucro das empresas responsáveis pela construção. Caso a origem dessas alterações não esteja nas empresas, o aumento não será contabilizado no limite de 25%.
- É o que já aconteceu em algumas adequações, que tiveram como origem a Fifa - disse ao se referir à demolição de uma parte da arquibancada, após a entidade máxima do futebol identificar que as placas publicitárias previstas para os jogos poderiam prejudicar a visibilidade de parte do público.
Ainda segundo ele, "em vez de mudar os painéis, optou-se por mudar a arquibancada". Isso resultou em um acréscimo de R$12 milhões ao projeto, segundo o TCDF.

13/06/2012

Fonte: Monitor Mercantil