Na última semana, foi publicado o edital de licitação na modalidade concorrência pública, do tipo maior oferta, que tem como objeto a Concessão Administrativa de uso de espaço público na Orla da Praia do Laranjal, pelo prazo de cinco anos, prorrogáveis por igual período, de acordo com o interesse público e a conveniência da administração, para a construção e exploração de cinco quiosques para fins comercial, exclusivamente, por pessoas jurídicas.
A construção e exploração dos quiosques deverão obedecer ao disposto nas normas, padrões e procedimentos da legislação aplicável. Com a construção da obra prevista e definida no memorial descritivo – (Anexo III) do edital, o licitante adquire o direito de explorá-la, exclusivamente para fins comerciais no ramo alimentício (bar e lancheria), sendo vedada a utilização, a qualquer título, por outras pessoas físicas ou jurídicas. As características e especificações técnicas referentes à construção e exploração dos quiosques, estão indicadas no edital e seus anexos.
Os documentos referentes à proposta financeira e a documentação de habilitação serão recebidos na Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), situada na avenida Ferreira Viana, 1.135, Areal, CEP 96085-000, Pelotas/RS, até as 14h do dia 12/09/2016, após o credenciamento, conforme item 8 do edital. O início dos trabalhos de abertura dos envelopes se dará no mesmo dia e local, nos termos do item 10 do edital.
Edital e anexos disponíveis em www.pelotas.com.br. Mais informações: ugp@pelotas.com.br ou (53) 3310-1362/3310-1353, entre 8h e 14h.
16/08/2016
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