Espaços da Varig não serão licitados, diz STJ

Em mais um capítulo da briga entre a Anac e a Varig, a aérea conseguiu derrubar a decisão do TRF que permitia à agência licitar alguns dos espaços de pouso e decolagem da empresa em Congonhas.
Na quarta-feira, a Anac obteve liminar que retirava a competência da Vara Empresarial do Rio, onde corre o processo de recuperação da Varig, sobre questões relacionadas a espaços de pouso e decolagem e linhas.
Segundo os advogados da Varig, a decisão do ministro Ari Pargendler, do STJ, suspende a decisão do TRF e restabelece a 1ª Vara Empresarial do Rio como a responsável pela análise dessas questões.
Com isso, fica inviabilizado o leilão dos espaços marcado pela agência para os dias 8 e 9 de novembro.

14/10/2006

Fonte: Folha de S.Paulo