A Urbs vai licitar até setembro os espaços comerciais da Rodoviária de Curitiba. A licitação, determinada por legislação federal e pelo termo de permissão de uso da Rodoviária concedido ao Município pela União, obedecerá a um plano de ocupação elaborado pelo Ippuc e que será implementado pela Urbs.
As 36 lojas disponíveis na Rodoviária são ocupadas por titulares de permissões concedidas há várias décadas, o que não é permitido por lei. Além da Constituição, a Lei de Licitações proíbe qualquer concessão para uso de serviço público sem licitação.
O plano de ocupação prevê a instalação de praça de alimentação, livraria, lanchonetes, cafeteria, lojas de confecções e produtos de couro – como malas e bolsas – farmácia, bijuterias, conveniências e restaurante de qualidade com preços populares, como os que estão sendo implantados nos aeroportos brasileiros.
A decisão de licitar os espaços, adequando a ocupação aos preceitos de lei, foi informada há mais de um mês aos atuais permissionários da Rodoviária, que poderão participar da concorrência em igualdade de condições. A Urbs vai convidar o Ministério Público para acompanhar todo o processo.
14/08/2013
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