Escolha foi garantida com preço abaixo do mercado

Para ser a escolhida pela Eletronuclear na licitação que definiu em 2003 as seguradoras das usinas nucleares 1 e 2, em Angra dos Reis, a Interbrazil surpreendeu o mercado. A empresa estipulou sua comissão em 0,75% sobre o valor da apólice, e não nos 3% convencionais, teto máximo legal para a cobrança.
Antes da participação da Interbrazil no processo licitatório, as grandes seguradoras só faziam à Eletrobras propostas no percentual máximo de intermediação do valor do prêmio: 3%.
Assim, a empresa teve direito a apenas US$ 32,6 mil como remuneração pelo serviço prestado. Isso é muito pouco em um negócio bilionário como o dos seguros de usinas nucleares.
Os valores estipulados para os seguros exemplificam essa constatação. Os danos materiais às usinas foram segurados em US$ 1 bilhão. A responsabilidade civil, em US$ 70,8 milhões.
O percentual de 0,75% pedido pela Interbrazil acabou tendo um acréscimo, pois o contrato de um ano (31 de março de 2003 a 31 de janeiro de 2004) foi prorrogado por 120 dias (até 31 de maio de 2004), possibilidade prevista em contrato.
Segundo a Eletronuclear, a cota da seguradora não chegou a 1% do valor do prêmio destinado ao IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), de US$ 3.516.793,20.
Para a licitação, iniciada em janeiro de 2003, se inscreveram dez empresas, entre elas a Interbrazil. Só quatro delas formalizaram as propostas. A Interbrazil foi uma delas, mas a licitação não valeu, porque o menor preço apresentado excedera o estipulado pela Eletronuclear. A licitação foi repetida, e a Interbrazil ganhou.
A estatal afirmou em nota que "as usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 possuem seguros para cobertura de riscos nucleares. Essas apólices, renovadas periodicamente, cobrem riscos materiais e de responsabilidade civil".
Interesses
A última renovação aconteceu em 2004. As seguradores contratadas por licitação foram a Itaú Seguros e a Bradesco Auto/RE. Segundo a Eletronuclear, a Bradesco abriu mão da taxa de intermediação.
Questionada sobre a razão disso, a estatal respondeu que as seguradoras têm grande interesse em manter em sua carteira clientes como as usinas nucleares, com valores contratuais bilionários. Essa clientela valeria à seguradora ascensão no ranking das empresas do setor.
Em julho deste ano, a CGU (Controladoria Geral da União) realizou auditoria nos processos de licitação e contratação das apólices de seguros da área nuclear entre 2000 e 2003.
Segundo a Eletronuclear, a auditoria foi estendida até os contratos firmados neste ano, a pedido da estatal, que afirmou que "não foram encontradas inconformidades relevantes" nos resultados.
Sobre a Interbrazil, a Eletronuclear informou não ter registrado "qualquer irregularidade que impedisse a seguradora de prestar os serviços contratados".

13/11/2005

Fonte: Folha de São Paulo