Escolha de empresa já tem data

Está marcada para o dia 24 de fevereiro a concorrência pública para a concessão dos serviços de vistoria ambiental de emissões de gases e de ruídos emitidos por veículos em Mato Grosso. A data foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A empresa que for escolhida será responsável pelos serviços de projeto, implantação e operação dos centros de inspeções, além dos serviços de desenvolvimento e outros pontos que são contemplados no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV).

Entre os objetivos da vistoria, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a redução dos níveis de emissão de poluentes por veículos automotores nos centros urbanos, promover e divulgar a educação ambiental, controlar a emissão de gases poluentes e outros.

O processo passou a ser obrigatório após a publicação do decreto do Governo do Estado no mês passado, que determinou o valor de R$98 pelo serviço, além de instituir que, até 2017, todos os veículos do Estado devem ser regularizados.

O decreto prevê também, que veículos novos, com apenas um ano de licenciamento, não precisam passar pela vistoria. Tal como veículos de colecionadores - com ano de fabricação anterior a 1960 -, militares, agrícolas, de competição e máquinas de obra, como terraplanagem e pavimentação.

Por enquanto, serão regulamentados apenas veículos pertencentes a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio do Leverger e Nobres.

Os registrados em Ciretrans de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Sorriso e Primavera do Leste devem ser vistoriados apenas em 2015. E, em 2016, os demais municípios, como Alta Floresta e Barra do Garças, até atingir todo o Estado no tempo determinado pelo governo.

14/01/2014

Fonte: Diário de Cuiabá