Entidades terão sistema próprio de compras

Nada de regulamento único. Cada uma das organizações sociais que assumir a administração de um serviço público da Prefeitura de São Paulo poderá ter suas próprias regras para compras e contratação de pessoal, explicou ontem o secretário de Gestão Pública da capital paulista, Januário Montone.
As entidades, por serem privadas, não precisam fazer concursos ou licitações, daí a liberdade para estabelecer seus regulamentos.
As organizações sociais, ou OSs, são entidades privadas, sem fins lucrativos, como uma fundação, por exemplo. Projeto do prefeito José Serra (PSDB) que deve ir à segunda e derradeira votação hoje na Câmara Municipal prevê que elas possam administrar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, cultura, ambiente, esportes e ciência e tecnologia. Terão de comprovar, por exemplo, que existem há pelo menos cinco anos.
Montone, no entanto, nega que a ausência de um regulamento geral possa trazer dificuldades no controle das entidades privadas.
Ele diz acreditar que "cada uma vai estabelecer as suas regras dentro dos princípios de transparência e impessoalidade".
Segundo o secretário, as contas serão conferidas pelo Tribunal de Contas do Município e por uma comissão de acompanhamento da qual farão parte funcionários, conselhos de participação popular e representantes do Executivo.
"Todo mundo fala que a iniciativa privada compra melhor", justificou, ao ser questionado sobre a eventual disparidade nos preços das compras. "O controle é do resultado", disse, depois de explicar que os contratos de gestão estabelecidos com as OSs estabelecerão metas para as entidades.
Segundo Montone, se uma diferença de preços for detectada na compra de um mesmo serviço, o município poderá, por exemplo, fazer as OSs comprarem pelo menor preço verificado. "Isso será avaliado dentro do fato concreto", concluiu, destacando que a idéia é "usar grande tecnologia" para os controles.

14/12/2005

Fonte: Folha de São Paulo