Na última quarta-feira (21), uma publicação no Diário Oficial de Engenheiro Coelho, em nome da prefeitura do município, anunciou nova licitação para empresas que atuarão na criação de um novo Plano Municipal de Saneamento Básico Rural. A licitação foi elaborada em conjunto com a Diretoria Municipal De Meio Ambiente.
A modalidade da licitação é de concorrência eletrônica, em disputa aberta, e segue o tipo ‘menor preço’, com o critério ‘menor preço global’. Na prática, significa que o serviço contratado deve ser o que tiver menor custo à administração e que não ultrapasse 70% do valor já orçado.
O plano de saneamento básico rural é um documento que, idealmente, tem o objetivo de detectar e localizar a necessidade de melhorias, analisar a possibilidade de instalação de novos sistemas de saneamento e de planificar a qualidade dos serviços.
O edital, disponível no campo de licitações de concorrência pública, destaca que as empresas interessadas devem ‘apresentar suas Propostas e Lances de forma consciente, com a certeza de que poderão cumprir os termos do Contrato da forma como consta no Edital e dentro dos prazos, preços e padrões de qualidade exigidos’, pois, ainda segundo o documento, o município ‘não está hesitando em penalizar Empresas que descumpram o pactuado’.
O recebimento de propostas teve início nesta quarta-feira (21) e vai até o dia 26 de setembro, uma quinta-feira. A agente de contratação responsável é Layla Schmitz Poloni. Para esclarecimentos, o contato disponível é o e-mail com.licitacao@pmec.sp.gov.br.
Mais detalhes, como leis aplicáveis ao certame e situações de impedimento à participação de empresas, podem ser conferidos neste link: https://images2.coelhense.com.br/wp-content/uploads/2024/08/EDITAL-010-CONC.-PUBLICA-006-2024.pdf
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