Encontros do OP debatem licitação do transporte público

Cinco regionais do Orçamento Participativo e a temática de Cultura e Juventude abriram na noite desta segunda-feira, 17, o ciclo de reuniões previstas para examinar o edital de licitação das linhas de transporte coletivo da Capital. O tema foi debatido nas regionais Cristal, Cruzeiro, Eixo Baltazar, Humaitá e Noroeste. As reuniões ocorreram à noite e integram a rodada anunciada pelo Conselho do Orçamento Participativo para levar a pauta às 17 regiões e seis temáticas do OP. Os encontros são abertos a todos os interessados, com direito à manifestação, mas com possibilidade de voto somente para delegados do OP.

De acordo com o secretário adjunto de Governança Local, Carlos Siegle, na temática de Cultura e Juventude foi sugerido que as empresas de ônibus tornem público o próprio balanço anual. O encontro reuniu cerca de 30 pessoas, que apoiaram a instalação de ar condicionado nos veículos, mesmo que isso signifique aumento na tarifa. “Há o entendimento de que a planilha de cálculo proposta pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) irá resultar em um valor justo para a passagem”, disse Siegle. O ar condicionado também obteve aprovação na reunião das regionais Humaitá e Nordeste, que promoveram encontro conjunto com aproximadamente cem pessoas presentes. Na regional Eixo Baltazar, com público estimado em 60 pessoas, o ar condicionado igualmente recebeu aval.

O debate sobre a licitação foi conduzida ao OP na última terça-feira, 11, quando o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, compareceu ao Conselho do Orçamento Participativo para apresentar os dados referentes ao processo. Na oportunidade, ficou definido que a avaliação do OP será encerrada até a última semana de fevereiro.

Além da consulta referente à revisão da planilha tarifária, será realizada mais uma audiência pública sobre o tema, no Plenário da Câmara de Vereadores, no dia 27 de fevereiro, às 19h. De acordo com análises realizadas pela EPTC, com o equipamento instalado em toda a frota, o custo adicional na tarifa seria de R$ 0,10. Nos encontros das regionais e temáticas do OP, além da questão do ar condicionado, serão examinados itinerários das linhas, isenções, subsídio com recursos por percentual de multas e de comercialização de espaços publicitários, Carris, sistemas de controle e fiscalização do serviço e criação de um fundo de transporte.

Licitação do transporte coletivo – A equipe técnica da prefeitura – envolvendo profissionais da EPTC, das secretarias de Gestão e Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município – trabalha há mais de um ano na elaboração de edital de licitação para o transporte coletivo na Capital, também presente nas resoluções do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta completa para qualificação do serviço previa integração com o metrô e o sistema BRT, por isso a necessidade de estudos complementares para efetivar a licitação.

Diante da decisão judicial que definiu o lançamento do edital em 30 dias, a partir de ação movida pelo Ministério Público no final de janeiro, o prefeito determinou a publicação do edital no dia 5 de março, como prevê o prazo. “Estávamos trabalhando com transparência no melhor edital possível, prevendo uma integração dos ônibus com o metrô e os BRTs, projetos que ainda estão em desenvolvimento. Mas vamos cumprir a decisão judicial, ouvir a população e lançar o edital, buscando fazer o melhor que está ao nosso alcance”, manifestou Cappellari.

Comissão Especial de Licitação – O prefeito José Fortunati, determinou na última segunda-feira, 10, a constituição de comissão especial de licitação para concessão do serviço de transporte coletivo por ônibus. A comissão será presidida pela Secretaria da Fazenda e conta com servidores designados das Secretarias dos Transportes, de Gestão e da Empresa Pública de Transportes e Circulação. A portaria foi publicada na terça-feira, 11, no Diário Oficial de Porto Alegre.

18/02/2014

Fonte: Site Prefeitura de Porto Alegre