Encontro incentiva participação de pequenas em compras governamentais

O Fomenta ocorrerá em outubro e reunirá órgãos públicos e empresas para conversar diretamente
Da Agência Sebrae de Notícias
A segunda edição nacional do Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta) será realizada de 5 a 7 de outubro deste ano, no Rio de Janeiro, juntamente com o Fomenta local. Na terça-feira (11), integrantes desses órgãos se reuniram no Ministério do Planejamento, em Brasília, para definir a programação do encontro e como será a mobilização dos participantes.
O Fomenta é promovido pelo Sebrae junto com o Ministério do Planejamento e conta com apoio do Instituto de Compras Governamentais (ICG). O objetivo é aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas federais, estaduais e municipais. Isso por meio da aproximação entre representantes de órgãos públicos e empresários. O evento também contribui para esclarecer sobre a legislação a respeito do assunto e os incentivos quanto à regulamentação e prática do capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
Esse capítulo da lei amplia as possibilidades de acesso dos pequenos empreendimentos às aquisições públicas. Estabelece, por exemplo, exclusividades para o segmento nas compras de até R$ 80 mil, preferência em caso de empate com outra de maior porte e subcontratação pelas maiores que vencerem licitações dos governos. A lei entrou em vigor em dezembro de 2006. Até agora, além do governo federal, somente 12, das 27 unidades da Federação, regulamentaram a lei. Dos 5.564 municípios, apenas 723 implantaram leis gerais municipais.
O Fomenta é uma das estratégias para incentivar o aumento desses índices. Já no evento do Rio de Janeiro, por exemplo, a previsão é de que o governador do Estado, Sergio Cabral, assine decreto regulamentando esse capítulo da lei e lance um programa para fomentar a participação dos pequenos negócios nas compras fluminenses.
Conforme a gerente de políticas públicas do Sebrae naquele Estado, Andréia Crocamo, o trabalho terá a parceria do Sebrae e prevê, entre as ações, a capacitação de compradores e fornecedores, a exemplo do que ocorre entre o Sebrae Nacional e o Ministério do Desenvolvimento. A expectativa é de que, nesse encontro, a prefeitura do Rio também regulamente a lei em âmbito municipal. “Estamos trabalhando para isso”, adiantou a gerente.

Vantagens
A reunião para definir as estratégias da próxima edição do Fomenta foi realizada com a secretária-adjunta da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Loreni Forest. Para ela, o Fomenta incentiva ação que resulta em benefícios não só para as micro e pequenas empresas, mas também para o setor público. “Só de janeiro a abril de 2009, tivemos uma economia de R$ 730 milhões nas compras federais e, desse total, 6% se deve a compras feitas de micros e pequenas empresas”, exemplificou.
A segunda edição do Fomenta manterá o formato original com seminários e debates, além da rodada de oportunidades onde os empresários podem tirar dúvidas diretamente com integrantes de órgãos públicos sobre como vender para os governos. Também haverá a participação de grandes empresas públicas federais e estaduais, que funcionarão como âncoras do evento. Entre as novidades estão debates em formato de talk-show.
No evento também será lançada uma publicação, de autoria do jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, sobre como o município pode comprar mais das micro e pequenas empresas e promover o desenvolvimento econômico e social local. A obra tem o apoio do Sebrae, da Frente Nacional de Prefeitos, da Associação Brasileira de Municípios, da Confederação Nacional de Municípios, do Movimento Brasil Competitivo, da Associação dos Tribunais de Contas dos Estados e do Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento.
O primeiro Fomenta nacional ocorreu em setembro de 2008. A estratégia era disseminar iniciativas semelhantes nos estados. Até agora já foram realizados eventos em Minas Gerais, Rondônia, Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, e Mato Grosso. Outros estão previstos em Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Pará, Pernambuco, Tocantins e Rio de Janeiro.
A realização conjunta do Fomenta nacional com o Fomenta do Rio de Janeiro tem especialmente dois objetivos: comemorar o Dia da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, e potencializar os objetivos da ação. De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, a idéia é que a cada ano haja um evento nacional em conjunto com um estadual.

17/08/2009

Fonte: Agência Sebrae de Notícias