Empresas vencedoras de licitações devem ter 5% de sentenciados entre os trabalhadores

Todas as empresas vencedoras de licitações públicas no âmbito do Estado da Paraíba devem reservar 5% do total de vagas existentes na contratação de obras e serviços aos sentenciados, ou seja, aos que estiverem cumprindo penas nos presídios do Estado. É o que determina a Lei 9.430, de autoria do Poder Executivo, sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. Na Paraíba atualmente existem 8 mil presos.
O detento que conseguir a vaga prevista na lei será beneficiado com redução de pena. Para cada três dias trabalhados é subtraído um dia de permanência da prisão. "Na maioria dos casos, o trabalho do detento é a fonte de renda para sua família", afirmou o secretário do Estado da Administração Penitenciária (Seap), Harrison Targino. Na Paraíba, atualmente 1,2 mil detentos trabalham através da Seap
A obrigatoriedade de reserva de vagas deve constar expressamente no edital do processo licitatório, sob pena de invalidação do certame. Será dada preferência aos presos que cumpram pena na localidade em que se desenvolva a atividade contratada; que apresentem melhores indicadores com relação à aptidão, à habilidade, à experiência, à disciplina, à responsabilidade e ao grau de periculosidade. A empresa vencedora do certame deverá solicitar à Secretaria do Estado da Administração Penitenciária a listagem dos detentos que seguirá os critérios citados. Se a relação não for citada no prazo de 10 dias, a empresa estará desobrigada de cumprir a conta.
O secretário Harrison Targino afirmou que a lei é um mecanismo de ressocialização e que a Seap mantém parcerias para a qualificação e capacitação dos presos. "A ressocialização e o desenvolvimento humano desses detentos também é obrigação do sistema", afirmou.
O texto publicado do Diário Oficial não esclarece como irá acontecer o deslocamento dos sentenciados até o trabalho e se haverá alguma espécie de escolta policial já que as obras e serviços citados irão acontecer fora do âmbito do presídio. Também não se especifica que tipo de detento será beneficiado, citando-se apenas que o grau de periculosidade será analisado. A reportagem de O NORTE procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária para obter esclarecimentos, mas esta não soube fornecer as explicações.

17/07/2011

Fonte: Diário de Borborema - PB