São José dos Campos - As Distribuidoras Petronac e Vega, ambas de Paulínia (SP), encaminharam ontem recursos à prefeitura com o objetivo de impugnar o pregão presencial para contratação de empresa para fornecimento de combustível para a frota oficial de São José pelos próximos três anos.
O certame, realizado no último dia 30, foi vencido pela Petrobras Distribuidora, do Rio de Janeiro, que apresentou proposta de R$ 12,066 milhões pelo serviço, que ela já vem executando há quatro anos.
A Petronac e a Vega alegam que a empresa carioca não poderia participar da licitação porque possui débitos junto ao governo do Estado e, para ser habilitada, apresentou documentos da filial de Barueri (SP), a única que estaria com sua situação fiscal regularizada.
"Anexamos no recurso documentos que comprovam as dívidas da Petrobras Distribuidora e sua impossibilidade de disputar licitações. Esperamos que a prefeitura reveja sua decisão e desclassifique a Petrobras", afirmou João Márcio Oliveira Ferreira, que representa a Vega em processos licitatórios.
Por meio da assessoria, a Petrobras Distribuidora informou que foi escolhida como nova fornecedora de combustível por ter cumprido as exigências estabelecidas pela prefeitura e apresentado a melhor proposta.
ANALISE - O diretor do DRM (Departamento de Recursos Materiais) da prefeitura, Anderson Farias Ferreira, negou irregularidades.
"A Petrobras foi habilitada porque apresentou uma certidão positiva de débitos, mas com efeitos de negativa. Portanto, está apta a participar de licitações. Vamos analisar agora os dois recursos."
08/02/2008
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