Empresas que seguem em licitação de Mercado Público são divulgadas

A Prefeitura de Florianópolis divulgou nesta sexta-feira (17) a lista com os nomes das empresas habilitadas a prosseguir no processo licitatório para ocupação dos boxes do Mercado Público. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município após análise da Comissão Permanente de Licitações.
A concessão para o uso dos espaços do Mercado Público, os 'boxes', instituída pela Portaria nº. 1901/2013 de 13 de maio de 2013, foi feita após a análise da documentação dos comerciantes. Com isso, as empresas estão habilitadas a seguir na licitação dos espaços da Ala Norte e Sul. O resultado completo pode ser acessado no Diário Oficial desta sexta-feira (17), a partir da página dois.

Ainda nesta semana, na quarta-feira (15), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a interdição do Mercado Público de Florianópolis. A interdição foi solicitada através de uma petição em ação civil pública da 30ª Promotoria de Justiça da Capital. De acordo com o MPSC, no dia 14 de janeiro o Ministério Público e a Prefeitura de Florianópolis assinaram um novo acordo que ampliou o prazo para a readequação do Mercado Público. A Prefeitura teve mais 120 dias para realizar as obras necessárias, prazo que não foi cumprido.
Em nota, a Prefeitura diz que a medida é desnecessária, já que as obras de prevenção a incêndio, readequação das redes elétrica e de gás, entre outras, encontram-se 95% concluídas e serão finalizadas até o dia 31 de maio. Além de reiterar que a obra iniciou há dois anos, a justificativa foi a relutância dos comerciantes na realização. "A obra apenas não foi concluída no prazo acordado com o Ministério Público porque enfrentou resistência de comerciantes, sendo obrigada, inclusive, a anunciar a interdição de boxes dos comerciantes que não permitissem acesso dos operários responsáveis pelo trabalho", diz.

18/05/2013

Fonte: FloripaNews