Empresas partem à disputa judicial

As empresas responsáveis pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tiveram as licitações anuladas depois da Operação Pacenas, vão brigar na justiça com a Prefeitura de Cuiabá para serem reabilitadas às obras.
O advogado do Consórcio Cuiabano (formado pelas empresas Concremax, Três Irmãos, Lúmem, Gemini e Encomind), Francisco Faiad, entrou com um pedido de liminar no Fórum Cível, no último dia 11, requisitando a suspensão do decreto da prefeitura que anulou as licitações das empresas. A intenção é de que o decreto seja suspenso imediatamente para que a empresas voltem aos canteiros de obras e, posteriormente, sejam anulados em definitivo.
Na semana passada, Faiad enviou ao prefeito Wilson Santos pedido similar, que foi negado pela prefeitura. O documento serviu para certificar oficialmente que a prefeitura não irá voltar atrás.

As empresas vencedoras da licitação são acusadas de favorecimento e combinação de preço no processo. Elas tiverem os bens seqüestrados pela Justiça, suspensão de pagamentos pendentes e bloqueio das contas bancárias.
Porém, decisão do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, César Bearsi, anulou as principais provas do processo – as interceptações telefônicas que denunciavam os supostos acordos ilegais – e, consequentemente, suspendeu todas as diligencias tomadas até então pela própria justiça.
O procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares, afirmou que a decisão do juiz confere liberdade ao prefeito para fazer o que achar melhor: continuar com as empresas ou fazer nova licitação para terminar as obras. “Pelo principio da moralidade ele prefere realizar uma nova licitação, porque não há um cidadão sequer que não tenha dívida sobre esse processo, pelo histórico. Mesmo que as investigações tenham sido feitas em cima de provas que foram anuladas, ainda restam dúvidas e não podemos arriscar”, disse o procurador.
O juiz federal, Julier Sebastião da Silva, então responsável pelo caso, determinou que a prefeitura realizasse novo processo licitatório, sem vícios. Todavia, com a suspensão das diligencias do processo, a prefeitura poderia continuar com as empresas que já estavam realizando os trabalhos.
As empresas que continuarem as obras, sejam as antigas ou novas, têm até setembro do ano que vem para terminarem os trabalhos, prazo determinado pelo Ministério das Cidades à todas cidades do Brasil. Ussiel afirma que a prefeitura tem esbarrado em problema técnico para concluir os editais. Ele explica que os projetos executivos das obras foram feitos pelas empresas que ganharam a licitação, alguns foram pagos, outros não. “Os editais que vamos lançar agora são com base nos projetos que foram pagos, eu não posso me usurpar dos outros, estou esperando que a Caixa pague esses projetos”, disse o procurador.

15/12/2009

Fonte: Diário de Cuiabá