Empresas operam transporte público sem licitação em 13 capitais

Um levantamento divulgado pelo jornal O Globo deste domingo aponta que em 13 capitais do país as operadoras de transporte público operam sem licitação. Em muitos casos, as empresas assinaram contratos com as prefeituras décadas atrás e nunca passaram por um processo para regular o sistema, o que permitiria maior controle do poder público sobre a qualidade do serviço e melhores preços.

Segundo o jornal, as regiões Sul e Nordeste são as que mais apresentam casos de capitais sem licitação, sendo Curitiba (PR) e João Pessoa (PB), respectivamente, as únicas em que o transporte urbano é licitado. Na região Sudeste, apenas Vitória (ES) não tem licitação. Na região Centro-Oeste, todas as capitais realizaram o processo, enquanto três das sete capitais do Norte efetuaram.

O Globo também informa que, somadas, 49 empresas e 17 empresários do ramo devem R$ 2,8 bilhões - dívidas previdenciárias e tributárias na maior parte - para os cofres públicos, o que equivaleria a 342 vezes o orçamento de 2013 do Ministérios dos Transportes. Entre essas instituições estão empresas que operam o transporte público no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Distrito federal, cidades em que houve licitação. Segundo a legislação, as empresas só podem participar de concorrências públicas se estiveram em dia com o fisco.

18/08/2013

Fonte: Jornal O Documento