Empresas locais podem ter preferência em processos de licitação

Campo Grande (MS)- Produtos e serviços locais e regionais podem ganhar margem de preferência em licitações públicas. Um projeto (PL 368/11) nesse sentido foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara Federal. A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul. Atualmente, o decreto que regulamenta a Lei de Compras Governamentais estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais.
Pelo projeto, o benefício valeria para produtos e serviços de empresas com sede nos municípios onde ocorra a licitação ou será fornecido o objeto da licitação.
Caso não haja empresa habilitada no município, a preferência poderá ser dada a uma empresa do estado. Para o deputado Marçal Filho, o objetivo é estimular o desenvolvimento local.
O projeto de lei que beneficia empresas locais e regionais em licitações públicas ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue direto ao Senado.

15/08/2011

Fonte: Radio Webs