Empresas excluídas de licitação prometem denúncia ao MP

Excluídas do processo de licitação para a pavimentação de trechos das rodovias MS-165 e MS-299, na região de fronteira do Estado com o Paraguai, as empresas CGR Engenharia Ltda e Elma Construções prometem denunciar o o certame ao MPE (Ministério Público Estadual). “Vamos fazer o que for necessário”, resumiu o advogado Mansour Elias Karmouche, representante da CGR Engenharia.
A declaração de Karmouche é sobre a decisão da Agesul (Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos) de continuar o processo de licitação para a obra, mesmo com questionamentos judiciais. Conforme o coordenador da Unidade Executora de Projetos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento de Mato Grosso do Sul), Orlando Costa Marques, o processo tem continuidade porque quem determinou as regras para o certame foi o Fonplata (Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), financiador da chamada sul-fronteira. “O Fonplata não vai considerar os trâmites porque elaborou o edital e, se houve empresas desabilitadas é porque elas não cumpriram a determinações exigidas”.
Na quarta-feira, a documentação sobre o resultado do processo foi levada ao Fonplata, na Bolívia, e não os papéis para início do certame, como anunciado ontem. Marques explica que em até quatro dias o Fonplata deve pronunciar-se sobre o resultado da licitação. Já na próxima semana deve ocorrer, ainda, o julgamento de agravo regimental impetrado pela Elma e CGR contra a decisão do Tribunal de Justiça que determinou a continuidade do certame. Com a decisão, as propostas da CGR e da Elma nem chegaram a ser abertas e apenas três empresas integraram a licitação.
A empresa vencedora foi a AGR Ltda, de Minas Gerais, que propôs investimento de R$ 53,8 milhões para pavimentar o trecho, enquanto a proposta da CGR era de R$ 10 milhões menos. “É prejuízo ao erário”, critica Karmouche.
A briga das empresas excluídas começou em abril, quando foram desabilitadas no processo inicial da licitação. A Elma entrou com recurso alegando que os critérios eram subjetivos. O coordenador da Agesul revela que os critérios são utilizados como forma de garantir o investimento e, por isso, empresas de pequeno porte não têm condições de participar.

23/11/2006

Fonte: Campo Grande News