Três empresas que concorriam na licitação de transbordo e transporte dos rejeitos apresentaram recursos ao edital, e o processo precisou ser enviado à Procuradoria Jurídica do Município. Enquanto isso, a Prefeitura de Jaú continuará levando todos os dejetos produzidos na cidade para a estação de transbordo, na SP-225.
O Comércio apurou que a sessão de licitação foi longa – começou por volta de 9h e terminou depois das 14h. A secretária de Economia e Finanças, Silvia Sorgi, informou que seis empresas se apresentaram, das quais três permaneceram na rodada de lances.
As firmas que protocolizaram recursos não estavam mais no páreo. Agora, a Prefeitura tem seis dias úteis para apreciar os pedidos, a contar de segunda-feira.
Participaram da concorrência as empresas EAR Construções e Instalações Ltda., LMA Logística de Meio Ambiente Ltda., Monte Azul Engenharia Ltda., Prime Ambiental Resíduos Eireli, Coleta CTMR Limpeza e Construções Ltda. e Terra Plana Locação e Serviços Eireli.
A reportagem não conseguiu contato com o secretário de Meio Ambiente, para saber como o Município pretende resolver o problema do acúmulo. O prazo dado pelo Poder Executivo ao Ministério Público termina no dia 11 de setembro.
Ilegalidade
No início da semana, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) vistoriou a área e considerou “ilegal” a forma como o Município vem cuidando do lixo domiciliar. Toneladas são acumuladas na área, licenciada exclusivamente para armazenar os rejeitos temporariamente. Antes do impasse, o material era levado para aterro licenciado em Piratininga.
O contrato com a empresa Cavo Saneamento S/A foi encerrado há quase um mês – no dia 10 de agosto – porque poder público e terceirizada não chegam a acordo sobre a responsabilidade pela gestão do pátio de transbordo. De lá para cá, ao menos 2,6 mil toneladas foram depositadas de maneira irregular no pátio.
A administração está disposta a gastar até R$ 11 milhões por ano com a próxima prestadora de serviços, escolhida na licitação que está em andamento.
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