Empresas contestam edital e licitação é suspensa

A licitação para escolher a empresa que vai operar a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat), prevista para a manhã desta segunda-feira (9), foi suspensa. O edital da concorrência pública foi impugnado por duas empresas e, por isso, será corrigido em alguns pontos.
Segundo o presidente da comissão de licitação, Odair Antônio Francisco, o edital deve ser relançado até o final desta semana. A sessão para abertura das propostas será realizada 45 dias após a republicação.
A empresa italiana Lottomatica questionou alguns itens do edital que estariam muito subjetivos - entre eles, a avaliação da experiência da empresa. O presidente da comissão informou que a empresa quer saber exatamente qual será o critério de avaliação.
“A empresa Viega Consultoria Empresarial Eireli também entrou com impugnação, porém, foi fora do prazo. Como já íamos adiar o certame, por conta da impugnação da Lottomatica, optamos por acatar a impugnação deles também, para dar mais transparência ao processo”, disse Odair.
Além dessas duas empresas, compareceram à sessão marcada para hoje a Home Loterias e a Valid – esta última é especialista em loterias instantâneas e iria acompanhar apenas como ouvinte.
Os critérios para escolha da empresa são técnica e preço. O edital já prevê que 3% da arrecadação da loteria irão para o Fundo de Assistência Social, 7% para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo, e 8% para a administração da própria autarquia. Nesse último percentual é que reside o lance das empresas, que oferecerão mais que 8%.
O presidente da Lemat, Manoel Antônio Garcia Palma, o “Toco Palma”, informou que a expectativa é que a Lemat arrecade R$ 20 milhões por mês.
“Queremos colocar em funcionamento, até o final deste ano, pelo menos duas modalidades de loteria, uma instantânea, como a raspadinha, e uma convencional, nos moldes da Loteria Federal”, disse.
Constitucionalidade
Toco Palma ressaltou que a licitação tem o respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a constitucionalidade da Lemat, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima deu parecer favorável à continuidade da concorrência. O caso ainda será analisado pelo pleno do TCE.

09/09/2013

Fonte: Midia News - MS