Empresas apresentam proposta em licitação do TJMT

Oito empresas especializadas em prestação de serviços de publicidade apresentaram proposta, nesta sexta-feira (22 de junho), para participar da Concorrência Pública nº 11/2012 (ID 0037672-45), que escolherá uma delas para ficar responsável pela criação, produção e veiculação de campanhas publicitárias visando dar mais transparência às ações do Poder Judiciário Estadual.
Os envelopes 1 e 3, que contêm as propostas técnicas de cada licitante, serão repassados à Subcomissão Técnica do processo licitatório, formada pelas jornalistas Nadja Vasques e Tamara Moschini Moraes, da Coordenadoria de Comunicação do TJMT, além da professora da UFMT Débora Cristina Tavares, graduada em Publicidade e Propaganda e doutora em Comunicação, para análise individualizada e julgamento do Plano de Comunicação Publicitária contido na proposta técnica, aferindo uma pontuação para cada concorrente.
Os membros da Subcomissão Técnica foram definidos por sorteio, realizado em sessão pública no dia 8 de maio. Na segunda fase da concorrência será feita uma audiência pública para divulgar o resultado do trabalho da Subcomissão e dar prosseguimento ao certame.
Em obediência ao disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 12.232 de 29 de abril de 2010 e, de modo complementar, nas Leis nº 4.680 de 18 de junho de 1965 e 8.666 de 21 de junho de 1993 (e suas alterações posteriores), a Concorrência nº 11/2012 (ID 0037672-45) é do tipo melhor técnica. O regime é de execução indireta de empreitada por preço unitário, com finalidade de selecionar proposta mais vantajosa, observados os prazos máximos para prestação dos serviços, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital e seus anexos.
Além de prevista no Orçamento 2012 do Poder Judiciário, a contratação da empresa de publicidade atende à Resolução nº 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre a comunicação social no âmbito do Poder Judiciário considerando a crescente exigência da sociedade por uma comunicação de maior qualidade, eficiência e transparência, capaz de facilitar o conhecimento e acesso dos cidadãos aos serviços da Justiça.
A concorrência pública está sendo coordenada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tem como presidente o servidor André Guilherme Portocarrero.

23/06/2012

Fonte: Olhar Direto