Empresários rejeitam renegociar contratos

Empresários que trabalham para a Prefeitura de São Paulo rejeitaram ontem a intenção do prefeito José Serra (PSDB) de renegociar os contratos firmados com a administração. O presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil), João Claudio Robusti, avisou que a entidade brigará na Justiça caso os seus associados se sintam lesados.
"Não é justo que a prefeitura rompa contratos assinados à luz da lei. Por isso que se fala tanto de insegurança jurídica no país", disse Robusti. "Se a revisão de contratos for revestida de ilegalidade, vamos tomar uma atitude. E será coletiva", ameaçou o empresário.
Advogada do sindicato, Renata de Castro Neves afirmou que um eventual rompimento unilateral de contratos fere a Constituição e a Lei de Licitações, a 8.666.
Especializado em direito administrativo, voltado ao setor público, o advogado Eduardo Diamantino disse que "qualquer ato da administração que tenha vício de origem pode e deve ser revisto".
Mas, "se o contrato for correto, não tem como rever sob pena de prejuízo à ordem jurídica". "O Judiciário não pode ser o fiador do desrespeito aos contratos já firmados. Não me parece crível que todos contratos da prefeitura do PT tenham algum vício", disse.
Para os especialistas, qualquer revisão dependerá de um acordo fechado com o fornecedor. Também especializado em direito administrativo, o advogado Jorge Nemr disse que "se for um acordo entre as duas partes, não há problema"". Mas o rompimento unilateral exige o pagamento de indenizações previstas nos contratos.
O secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, afirmou anteontem que os empresários têm o direito de não aceitar as condições da prefeitura. Mas ressaltou: "E a administração tem todo o direito de tomar as providências correspondentes dentro da lei".
A ordem para renegociar os contratos faz parte de um pacote da nova administração para reduzir as despesas da administração. Todos os acordos com fornecedores com valor igual ou superior a R$ 1 milhão serão reavaliados em 30 dias. A renegociação deve ser feita até 31 de março.

04/01/2005

Fonte: Folha de São Paulo