São Paulo - Para sanar dúvidas e esclarecer pontos sobre como vender para órgãos governamentais, o escritório do Sebrae em São Paulo na cidade de Bauru realiza nesta quinta-feira (7), das 14h às 20h, um ciclo de palestras sobre Políticas Públicas. Voltado às micro e pequenas empresas, produtores rurais da agricultura familiar e gestores públicos das áreas de licitação e merenda escolar, o evento é gratuito.
O objetivo é levar conhecimento técnico e prático sobre compras públicas, como orientações e procedimentos para participar das licitações. "É muito importante a participação dos empresários e de produtores rurais nesse evento, pois eles terão uma ideia do que ocorre na prática durante as licitações e chamadas públicas. Vamos mostrar ao empresariado as vantagens que eles têm com essa relação comercial", ressalta Milton Debiasi, gerente do Sebrae em Bauru.
Segundo a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresa, instituída em 2006, está previsto um regime tributário específico para o segmento, com redução dos impostos e simplificação dos cálculos de recolhimento. "A lei beneficia as pequenas empresas em diversos aspectos do dia a dia, como a desburocratização nos processos de venda e facilidades de acesso ao mercado, ao crédito, à esfera judicial, à inovação e à exportação", explica Alex José da Paixão, consultor jurídico do Sebrae em São Paulo.
Entre as vantagens está a destinação de até R$ 80 mil das compras governamentais para os pequenos negócios. "Esse ponto da Lei Geral é relevante no sentido de abrir um canal privilegiado aos empresários e produtores rurais para a comercialização dos produtos e serviços", acrescenta Debiasi.
Para o setor da agricultura familiar existem ações governamentais específicas. "O estado de São Paulo oferece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Somando o valor de cada linha, o agricultor pode vender até R$ 40 mil de sua produção ao ano", comenta Marcelo Rondon Bezerra, consultor de agronegócios do Sebrae no estado. Milton Debiasi completa: "esses programas contribuem para que o agricultor consiga aumentar sua produtividade, tenha uma frequência na colheita, produza alimentos com mais qualidade e até mesmo em quantidades suficientes, que poderá escoar também para a iniciativa privada".
O ciclo de palestras Políticas Públicas - Como Vender para os Órgãos Governamentais é uma realização do Escritório Regional do Sebrae em Bauru com apoio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), Sindicato Rural de Bauru, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e prefeitura de Bauru. Mais informações e inscrições pelo telefone (14) 3234-1499.
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