Empresário ganha contrato em TO de R$ 9,4 milhões

Graças a um convênio com o Banco do Brasil, uma das empresas de Roberto Colnaghi foi beneficiada por um contrato de R$ 9,4 milhões com o governo de Tocantins. Com acanhada sede na cidade de Glicério, em São Paulo, a Soft Micro Tecnologia da Informação foi a escolhida, sem licitação pública, para a modernização "dos processos de gestão de pessoal do governo do Estado e dos processos de gestão administrativa e financeira das prefeituras".
Além dos R$ 9,4 milhões recebidos diretamente dos cofres do Banco do Brasil para a implantação do programa chamado Assessor Público, a Soft Micro receberá uma taxa mensal de cada uma das 139 prefeituras atendidas pelo programa. A mensalidade varia de acordo com o tamanho de cada cidade, sendo de R$ 550,00 para os municípios com até 5 mil habitantes e de R$ 650,00 para as cidades maiores.
O pagamento garantirá, no mínimo, R$ 85 mil mensais à empresa, mais de R$ 1 milhão por ano. Assinado em 14 de julho pelo vice-presidente de Agronegócios e Governo do BB, Ricardo Alves da Conceição, o contrato tem previsão de 60 meses. Fora a contribuição, as prefeituras também terão de arcar com a viagem dos técnicos da Soft Micro às cidades.
O contrato foi assinado ainda que a Soft Micro Informática Araçatuba, apontada como integrante do grupo, esteja inscrita na dívida ativa do INSS, como devedora de R$ 504,9 mil.
Para a dispensa de licitação, o Estado, comandado pelo peemedebista Marcelo Miranda, alegou "inviabilidade de competição". Mas a contratação provocou barulho no Estado.
O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público abriram processo no mês passado, quando o caso foi publicado nos jornais locais.
No dia 17, a assessoria da Secretaria de Administração do Tocantins divulgou nota responsabilizando o Banco do Brasil pela compra das licenças de uso do aplicativo Assessor Público.
Ontem, o diretor da área de Governo do BB, Sérgio Nazaré, afirmou que a contratação da empresa, segundo o contrato, é atribuição do Estado. Ele frisou que esse é um contrato comercial, em que o banco apoia o governo para mantê-lo entre seus clientes.

07/11/2005

Fonte: Folha de São Paulo