Empresa vencedora da licitação do lixo deverá cumprir novas exigências da prefeitura

Os ânimos ouriçados acerca da chamada “licitação bilionária” do lixo de Campo Grande devem ganhar refresco na próxima segunda-feira (16), às 14h, na Central de Compras, localizada no Paço Municipal quando finalmente serão revelados os nomes das empresas, valores estimados e o vencedor do processo. Consta, porém, no diário oficial as novas exigências por parte da prefeitura para a exploração do serviço. A empresa ganhadora deverá ocupar-se de toda a cadeia produtiva do lixo.
As atribuições da empresa vencedora da licitação, segundo estipula o edital, serão de executar “serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consistindo em coleta, transporte, destinação, tratamento e disposição final”. Isso significa que a nova empresa reguladora deverá encarregar-se de toda a cadeia produtiva do lixo, desde a coleta, até o aterro sanitário e, ainda a fiscalização deste.
As novas exigências da prefeitura para a licitada estipulam investimentos em caminhões e sistemas, que vão desobrigar a prefeitura a terceirizar empresas que fazem o manejo do lixo, por exemplo, pois a vencedora da licitação deverá também gerir o aterro sanitário. A Financial, empresa que administra o serviço atualmente, segundo a assessoria da prefeitura, encarrega-se apenas e exclusivamente da coleta dos resíduos.
A empresa vencedora deverá ainda montar uma unidade separadora dos resíduos e acompanhá-los durante todo o ciclo.
A parceria público-privada, entre prefeitura e empresa vencedora da licitação, estipula ainda que, no caso de a administradora do serviço destinar o lixo para outras atividades, como a geração de energia, por exemplo, 30% dos lucros originários dessa atividade retornariam para a prefeitura.
O sistema de parceria público-privada funciona de forma que a empresa privada inviste a maior parte dos recursos, mas conquista o direito de explorar o serviço. Em contrapartida a prefeitura garante que os serviços sejam prestados à sociedade.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, nenhuma informação oficial com relação ao número de empresas que concorrem no processo pode ser divulgada antes da reunião do dia 16, quando, só então os dados serão tornados públicos e oficiais.
O edital da concorrência nº 066/2012, onde foi publicada a abertura do processo licitatório estimou um valor mensal de 5 milhões mensais ao ganhador. No entanto a assessoria da prefeitura informa que o valor bilionário que tem se falado, é puramente matemático, advindo da multiplicação do rendimento mensal pelo período de 35 anos, prazo máximo em que o ganhador pode administrar o serviço.

11/07/2012

Fonte: Capital News